Prova · 63 questões nesta página
Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V - SEMIL-SP - 2026 - MSConcursos
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- 1ª questãoNos termos do art. 23, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito…
- 2ª questãoSegundo o art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos…
- 3ª questãoÀ luz do art. 31, da Lei n.º 12.527/2011, está previsto que as informações pessoais a que se referem este artigo, relativas à intimidade…
- 4ª questãoDe acordo com a Lei n.º 12.527, de 2011, identifique a alternativa incorreta.
- 5ª questãoConsiderando-se o art. 11, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, atualizada pela Lei Complementar n.º 1.437, de 23 de dezembro de…
- 6ª questãoConforme descrito no art. 241, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, atualizada pela Lei Complementar n.º 1.437, de 23 de dezembro…
- 7ª questãoEm conformidade com o art. 9º, da Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, o…
- 8ª questãoNos termos da Lei Estadual que trata da Política Estadual do Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de…
- 9ª questãoReferindo-se ao prazo prescricional para o exercício da pretensão punitiva da Administração Pública, no âmbito do procedimento previsto no…
- 10ª questãoEm relação às multas aplicadas no procedimento administrativo ambiental estadual, conforme o Decreto n.º 64.456/2019, podemos afirmar:
- 11ª questãoNos termos da Resolução SIMA n.º 05/2021, a reincidência administrativa ambiental é caracterizada quando o infrator:
- 12ª questãoO regime de atualização e exigibilidade das multas administrativas ambientais, conforme disciplinado pela Resolução SIMA n.º 05/2021 e…
- 13ª questãoNos termos do art. 69, do Código Florestal, a inserção de informações falsas, enganosas ou omissas em sistemas oficiais de controle…
- 14ª questãoA disciplina normativa dos arts. 35 a 38, da Lei n.º 12.651/2012, reflete o entendimento de que a regularidade ambiental da atividade…
- 15ª questãoA Resolução SMA n.º 92/2018 prevê a articulação entre órgãos e entidades ambientais no âmbito do Projeto MAIS, a partir do reconhecimento…
- 16ª questãoA incorporação do monitoramento ambiental por imagens de satélite à política ambiental estadual, conforme disciplinado pela Resolução SMA…
- 17ª questãoA Lei n.º 9.985/2000 prevê a possibilidade de imposição de limitações administrativas provisórias com vistas à criação de unidades de…
- 18ª questãoNos termos da Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, (SNUC), são estabelecidas regras…
- 19ª questãoA Lei n.º 9.985/2000 disciplina instrumentos de planejamento, gestão e proteção das unidades de conservação, incluindo Plano de Manejo…
- 20ª questãoEm conformidade com a Lei Estadual n.º 13.550/2009, no que se refere à utilização de remanescentes de vegetação do Bioma Cerrado para fins…
- 21ª questãoNos termos da Resolução SMA n.º 32/2014, considerando os arts. 7º e 8º, que disciplinam o Sistema Informatizado de Apoio à Restauração…
- 22ª questãoDe acordo com o Decreto Estadual n.º 66.549/2022, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e regula o…
- 23ª questãoConsiderando-se o art. 4º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.
- 24ª questãoDe acordo com a Lei n.º 11.428/2006, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica devem observar objetivos e princípios orientadores…
- 25ª questãoDe acordo com a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011, o criador deverá declarar no SisPass o nascimento dos…
- 26ª questãoSegundo a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011, é proibido o cruzamento ou manipulação genética para criação de:
- 27ª questãoConforme a Resolução CONAMA n.º 489, de 26 de outubro de 2018, o empreendedor, durante todo o período de operação do empreendimento, é…
- 28ª questãoAinda de acordo com a Resolução CONAMA n.º 489, de 26 de outubro de 2018, quando é facultado ao órgão ambiental competente a sua retirada…
- 29ª questãoA luz da Resolução SEMIL n.º 09/2025, em seu art.27, fica proibido a implantação e manutenção de criadouros comerciais de qual espécie?
- 30ª questãoO art.28, da Resolução SEMIL n.º 09/2025, proíbe a implantação de quais criadouros e estabelecimentos?
- 31ª questãoNos termos do art.7º, da Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022, para análise Autorização de Manejo in Situ para fins de…
- 32ª questãoConsiderando-se a Resolução Conjunta SEMIL/SES n.° 01, de 26 de junho de 2023, para áreas classificadas como Infestada, o que deverá ser…
- 33ª questãoSegundo o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a Educação Ambiental está diretamente…
- 34ª questãoConforme o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a Educação Ambiental deve estimular a…
- 35ª questãoO direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do art. 225, da Constituição Federal, exige a adoção de…
- 36ª questãoO Programa Nacional de Educação Ambiental, (ProNEA), orienta-se pela perspectiva da sustentabilidade ambiental e reconhece a Educação…
- 37ª questãoDurante a elaboração de um programa estadual voltado à Educação Ambiental, optou-se por integrar ações educativas a diferentes políticas…
- 38ª questãoMarque a alternativa correta, referente ao Plano Estratégico de Implementação do ProEEA, previsto no Decreto n.º 69.581/2025, que…
- 39ª questãoA Resolução SMA n.º 187/2018 estabelece as diversas linhas de atuação para ações de Educação Ambiental no Sistema Ambiental Paulista…
- 40ª questãoA Lei n.º 9.795/1999 define a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece o conceito e a finalidade da Educação Ambiental no…
- 41ª questãoConsiderando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo, (ZEE-SP). Qual é o principal objetivo desse instrumento de…
- 42ª questãoDentre as alternativas apresentadas, qual destas é um dos objetivos específicos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de…
- 43ª questãoDe acordo com a abordagem metodológica apresentada no Relatório De Qualidade Ambiental, (RQA), uma de suas características centrais é:
- 44ª questãoA Nota Técnica introdutória da Rede ZEE-SP, (2022), apresenta objetivos específicos para a rede. Assinale a alternativa que apresente um…
- 45ª questãoO Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC), de São Paulo, destaca-se pelo amplo processo de participação social em sua…
- 46ª questãoDe acordo com a estrutura do Programa Município Verde Azul, (PMVA), qual o objetivo da implementação do programa?
- 47ª questãoOs dados apresentados no Relatório de Qualidade Ambiental, no âmbito do desenvolvimento e operação do Sistema Ambiental Paulista DataGEO…
- 48ª questãoA Rede ZEE-SP, caracteriza-se como uma iniciativa que visa à gestão do Território Paulista. Essa gestão deve orientar-se pelo princípio da:
- 49ª questãoA Política Estadual de Recursos Hídricos prevê instrumentos econômicos voltados à gestão eficiente da água, buscando induzir o uso…
- 50ª questãoA Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu um sistema de gerenciamento que articula entes federativos e instâncias colegiadas, com…
- 51ª questãoAo analisar projetos a serem financiados com recursos destinados à bacia hidrográfica, o Comitê de Bacia utiliza subsídios técnicos…
- 52ª questãoNo processo de fio de governança do FEHIDRO, várias instâncias e agentes exercem papéis específicos na avaliação, acompanhamento e…
- 53ª questãoDurante a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em determinada bacia hidrográfica, surgiu questionamento sobre quem…
- 54ª questãoUma concessionária de serviços de saneamento apresenta ao DAEE documentação para obter um benefício sobre a cobrança pelo uso da água, com…
- 55ª questãoUm gerente de projetos ambientais precisa recomendar as destinações compatíveis com a classe de qualidade de um rio perenizado, cuja água…
- 56ª questãoUm grupo de trabalho de um município está preparando um projeto que envolve o aproveitamento de água de reuso e precisa identificar…
- 57ª questãoA criação de uma política nacional específica para a agricultura familiar teve como um de seus principais fundamentos o reconhecimento da…
- 58ª questãoCom base ao estabelecido nas normas do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar, (CAF), como é definida a Unidade Familiar de Produção…
- 59ª questãoQuais desses objetivos não fazem parte da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, (PEAPO), do Estado de São Paulo?
- 60ª questãoTendo em vista a regularização de imóveis rurais que possuem áreas consolidadas, assinale a alternativa que indique, corretamente, um meio…
- 61ª questãoEm relação ao processo de regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, assinale a alternativa que defina…
- 62ª questãoQual das alternativas melhor descreve o arranjo denominado Associação da Agricultura Familiar?
- 63ª questãoConsidere-se as regras específicas para a compensação de Reserva Legal, em áreas localizadas fora do Estado de São Paulo. De acordo com…