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Prova · 63 questões nesta página

Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V - SEMIL-SP - 2026 - MSConcursos

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente

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  1. 1ª questãoNos termos do art. 23, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito…
  2. 2ª questãoSegundo o art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos…
  3. 3ª questãoÀ luz do art. 31, da Lei n.º 12.527/2011, está previsto que as informações pessoais a que se referem este artigo, relativas à intimidade…
  4. 4ª questãoDe acordo com a Lei n.º 12.527, de 2011, identifique a alternativa incorreta.
  5. 5ª questãoConsiderando-se o art. 11, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, atualizada pela Lei Complementar n.º 1.437, de 23 de dezembro de…
  6. 6ª questãoConforme descrito no art. 241, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, atualizada pela Lei Complementar n.º 1.437, de 23 de dezembro…
  7. 7ª questãoEm conformidade com o art. 9º, da Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, o…
  8. 8ª questãoNos termos da Lei Estadual que trata da Política Estadual do Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de…
  9. 9ª questãoReferindo-se ao prazo prescricional para o exercício da pretensão punitiva da Administração Pública, no âmbito do procedimento previsto no…
  10. 10ª questãoEm relação às multas aplicadas no procedimento administrativo ambiental estadual, conforme o Decreto n.º 64.456/2019, podemos afirmar:
  11. 11ª questãoNos termos da Resolução SIMA n.º 05/2021, a reincidência administrativa ambiental é caracterizada quando o infrator:
  12. 12ª questãoO regime de atualização e exigibilidade das multas administrativas ambientais, conforme disciplinado pela Resolução SIMA n.º 05/2021 e…
  13. 13ª questãoNos termos do art. 69, do Código Florestal, a inserção de informações falsas, enganosas ou omissas em sistemas oficiais de controle…
  14. 14ª questãoA disciplina normativa dos arts. 35 a 38, da Lei n.º 12.651/2012, reflete o entendimento de que a regularidade ambiental da atividade…
  15. 15ª questãoA Resolução SMA n.º 92/2018 prevê a articulação entre órgãos e entidades ambientais no âmbito do Projeto MAIS, a partir do reconhecimento…
  16. 16ª questãoA incorporação do monitoramento ambiental por imagens de satélite à política ambiental estadual, conforme disciplinado pela Resolução SMA…
  17. 17ª questãoA Lei n.º 9.985/2000 prevê a possibilidade de imposição de limitações administrativas provisórias com vistas à criação de unidades de…
  18. 18ª questãoNos termos da Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, (SNUC), são estabelecidas regras…
  19. 19ª questãoA Lei n.º 9.985/2000 disciplina instrumentos de planejamento, gestão e proteção das unidades de conservação, incluindo Plano de Manejo…
  20. 20ª questãoEm conformidade com a Lei Estadual n.º 13.550/2009, no que se refere à utilização de remanescentes de vegetação do Bioma Cerrado para fins…
  21. 21ª questãoNos termos da Resolução SMA n.º 32/2014, considerando os arts. 7º e 8º, que disciplinam o Sistema Informatizado de Apoio à Restauração…
  22. 22ª questãoDe acordo com o Decreto Estadual n.º 66.549/2022, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e regula o…
  23. 23ª questãoConsiderando-se o art. 4º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.
  24. 24ª questãoDe acordo com a Lei n.º 11.428/2006, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica devem observar objetivos e princípios orientadores…
  25. 25ª questãoDe acordo com a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011, o criador deverá declarar no SisPass o nascimento dos…
  26. 26ª questãoSegundo a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011, é proibido o cruzamento ou manipulação genética para criação de:
  27. 27ª questãoConforme a Resolução CONAMA n.º 489, de 26 de outubro de 2018, o empreendedor, durante todo o período de operação do empreendimento, é…
  28. 28ª questãoAinda de acordo com a Resolução CONAMA n.º 489, de 26 de outubro de 2018, quando é facultado ao órgão ambiental competente a sua retirada…
  29. 29ª questãoA luz da Resolução SEMIL n.º 09/2025, em seu art.27, fica proibido a implantação e manutenção de criadouros comerciais de qual espécie?
  30. 30ª questãoO art.28, da Resolução SEMIL n.º 09/2025, proíbe a implantação de quais criadouros e estabelecimentos?
  31. 31ª questãoNos termos do art.7º, da Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022, para análise Autorização de Manejo in Situ para fins de…
  32. 32ª questãoConsiderando-se a Resolução Conjunta SEMIL/SES n.° 01, de 26 de junho de 2023, para áreas classificadas como Infestada, o que deverá ser…
  33. 33ª questãoSegundo o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a Educação Ambiental está diretamente…
  34. 34ª questãoConforme o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a Educação Ambiental deve estimular a…
  35. 35ª questãoO direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do art. 225, da Constituição Federal, exige a adoção de…
  36. 36ª questãoO Programa Nacional de Educação Ambiental, (ProNEA), orienta-se pela perspectiva da sustentabilidade ambiental e reconhece a Educação…
  37. 37ª questãoDurante a elaboração de um programa estadual voltado à Educação Ambiental, optou-se por integrar ações educativas a diferentes políticas…
  38. 38ª questãoMarque a alternativa correta, referente ao Plano Estratégico de Implementação do ProEEA, previsto no Decreto n.º 69.581/2025, que…
  39. 39ª questãoA Resolução SMA n.º 187/2018 estabelece as diversas linhas de atuação para ações de Educação Ambiental no Sistema Ambiental Paulista…
  40. 40ª questãoA Lei n.º 9.795/1999 define a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece o conceito e a finalidade da Educação Ambiental no…
  41. 41ª questãoConsiderando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo, (ZEE-SP). Qual é o principal objetivo desse instrumento de…
  42. 42ª questãoDentre as alternativas apresentadas, qual destas é um dos objetivos específicos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de…
  43. 43ª questãoDe acordo com a abordagem metodológica apresentada no Relatório De Qualidade Ambiental, (RQA), uma de suas características centrais é:
  44. 44ª questãoA Nota Técnica introdutória da Rede ZEE-SP, (2022), apresenta objetivos específicos para a rede. Assinale a alternativa que apresente um…
  45. 45ª questãoO Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC), de São Paulo, destaca-se pelo amplo processo de participação social em sua…
  46. 46ª questãoDe acordo com a estrutura do Programa Município Verde Azul, (PMVA), qual o objetivo da implementação do programa?
  47. 47ª questãoOs dados apresentados no Relatório de Qualidade Ambiental, no âmbito do desenvolvimento e operação do Sistema Ambiental Paulista DataGEO…
  48. 48ª questãoA Rede ZEE-SP, caracteriza-se como uma iniciativa que visa à gestão do Território Paulista. Essa gestão deve orientar-se pelo princípio da:
  49. 49ª questãoA Política Estadual de Recursos Hídricos prevê instrumentos econômicos voltados à gestão eficiente da água, buscando induzir o uso…
  50. 50ª questãoA Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu um sistema de gerenciamento que articula entes federativos e instâncias colegiadas, com…
  51. 51ª questãoAo analisar projetos a serem financiados com recursos destinados à bacia hidrográfica, o Comitê de Bacia utiliza subsídios técnicos…
  52. 52ª questãoNo processo de fio de governança do FEHIDRO, várias instâncias e agentes exercem papéis específicos na avaliação, acompanhamento e…
  53. 53ª questãoDurante a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em determinada bacia hidrográfica, surgiu questionamento sobre quem…
  54. 54ª questãoUma concessionária de serviços de saneamento apresenta ao DAEE documentação para obter um benefício sobre a cobrança pelo uso da água, com…
  55. 55ª questãoUm gerente de projetos ambientais precisa recomendar as destinações compatíveis com a classe de qualidade de um rio perenizado, cuja água…
  56. 56ª questãoUm grupo de trabalho de um município está preparando um projeto que envolve o aproveitamento de água de reuso e precisa identificar…
  57. 57ª questãoA criação de uma política nacional específica para a agricultura familiar teve como um de seus principais fundamentos o reconhecimento da…
  58. 58ª questãoCom base ao estabelecido nas normas do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar, (CAF), como é definida a Unidade Familiar de Produção…
  59. 59ª questãoQuais desses objetivos não fazem parte da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, (PEAPO), do Estado de São Paulo?
  60. 60ª questãoTendo em vista a regularização de imóveis rurais que possuem áreas consolidadas, assinale a alternativa que indique, corretamente, um meio…
  61. 61ª questãoEm relação ao processo de regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, assinale a alternativa que defina…
  62. 62ª questãoQual das alternativas melhor descreve o arranjo denominado Associação da Agricultura Familiar?
  63. 63ª questãoConsidere-se as regras específicas para a compensação de Reserva Legal, em áreas localizadas fora do Estado de São Paulo. De acordo com…

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