Questão 681125 · 51ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo · Lei nº 10.020 de 1998 - Autoriza o Estado de São Paulo a Participar da Criação de Fundações Agências de Bacias Hidrográficas
Ao analisar projetos a serem financiados com recursos destinados à bacia
hidrográfica, o Comitê de Bacia utiliza subsídios técnicos produzidos pela
respectiva Agência de Bacia. Em consonância com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998,
podemos afirmar que é correta a alternativa:
- AO Comitê de Bacia delibera sobre os investimentos com base em estudos próprios, podendo a Agência atuar apenas como instância de apoio operacional.
- BA análise dos pedidos de investimento ocorre no âmbito do FEHIDRO, sendo a participação da Agência restrita à execução dos projetos aprovados.
- COs pareceres técnico-financeiros são elaborados de forma conjunta entre Comitê e Agência, sem definição legal de atribuições específicas.
- DIncumbe à Agência analisar, sob os aspectos técnico e financeiro, os pedidos de investimento, observando critérios e prioridades definidos pelo Comitê de Bacia.
- EA Agência pode emitir avaliações técnicas sobre projetos, cabendo a análise financeira a instâncias externas ao sistema de gerenciamento.