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Questão 681126 · 52ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
No processo de fio de governança do FEHIDRO, várias instâncias e agentes exercem papéis específicos na avaliação, acompanhamento e controle de projetos que pleiteiam financiamento. Segundo os arts. 6º a 9º, do Decreto n.º 48.896/2004, conforme alterado, a alternativa correta é:
  1. A
    Os agentes técnicos atuam apenas como consultores eventuais, sem atribuição formal para fiscalizar a execução dos empreendimentos financiados ou emitir relatórios técnicos conclusivos.
  2. B
    Ao agente financeiro compete estabelecer procedimentos econômico-financeiros para análise e/ou enquadramento dos pedidos de financiamento e gerir os recursos vinculados ao FEHIDRO, inclusive os oriundos da cobrança pelo uso da água.
  3. C
    A gestão financeira do FEHIDRO é de responsabilidade exclusiva do Conselho de Orientação, cabendo ao agente financeiro, unicamente, registrar os dados das operações.
  4. D
    A análise técnico-financeira dos pedidos de financiamento deve ser feita pela Secretaria de Fazenda, independente de parecer dos agentes técnicos vinculados ao FEHIDRO.
  5. E
    A celebração e gestão de contratos por empreendimentos financiados pelo FEHIDRO deve ser executada pela Secretaria Executiva, sem participação formal do agente financeiro.

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