Questão 680915 · 1ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado · Ordem Social
Nos termos do art. 23, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
exceto:
- AExplorar ou fomentar mediante concessão os minerais de interesse estratégico.
- BProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- CProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- DFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- ECuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.