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Questão 680915 · 1ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado · Ordem Social
Nos termos do art. 23, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:
  1. A
    Explorar ou fomentar mediante concessão os minerais de interesse estratégico.
  2. B
    Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
  3. C
    Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  4. D
    Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  5. E
    Cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

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