Questão 680928 · 14ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
A disciplina normativa dos arts. 35 a 38, da Lei n.º 12.651/2012, reflete o
entendimento de que a regularidade ambiental da atividade florestal:
- AÉ irrelevante após a industrialização do produto.
- BAbrange todas as etapas da cadeia produtiva, desde a origem até a circulação do produto.
- CLimita-se à fase de extração da matéria-prima.
- DEncerra-se com a emissão do primeiro documento fiscal.
- ETransfere-se integralmente ao consumidor final.