Questões por Cursos Rateio

Questão 680918 · 4ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
De acordo com a Lei n.º 12.527, de 2011, identifique a alternativa incorreta.
  1. A
    A informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
  2. B
    É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
  3. C
    Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
  4. D
    Cabe aos órgãos e entidades do poder público darem publicidade às informações pessoais, garantindo-se sua disponibilidade a todos os eventuais interessados.
  5. E
    A informação sigilosa é aquela submetida, temporariamente, à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões