Questões por Cursos Rateio

Questão 680934 · 20ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Legislação do Estado de São Paulo

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de São Paulo · Lei nº 13.550 de 2009 - Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Estadual n.º 13.550/2009, no que se refere à utilização de remanescentes de vegetação do Bioma Cerrado para fins de compensação de reserva legal, marque a alternativa correta.
  1. A
    Os remanescentes cuja supressão seja vedada pela lei e que excedam o percentual destinado à reserva legal do imóvel, poderão ser utilizados para compensar a reserva legal de outros imóveis, observadas as regras da legislação federal pertinentes.
  2. B
    Os remanescentes de vegetação somente poderão ser utilizados para compensação de reserva legal, quando localizados no mesmo imóvel e na mesma matrícula imobiliária.
  3. C
    A utilização de remanescentes para compensação de reserva legal depende de autorização municipal específica, independente das normas previstas na legislação federal.
  4. D
    A compensação de reserva legal com remanescentes excedentes é vedada quando a supressão da vegetação for proibida pela legislação estadual.
  5. E
    A compensação de reserva legal com remanescentes do Bioma Cerrado é admitida apenas quando se tratar de vegetação em estágio inicial de regeneração.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Estado de São Paulo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões