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Questão 680920 · 6ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Conforme descrito no art. 241, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, atualizada pela Lei Complementar n.º 1.437, de 23 de dezembro de 2025, são deveres do funcionário, exceto:
  1. A
    Representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.
  2. B
    Apresentar-se, convenientemente, trajado em serviço ou com uniforme determinado, quando for o caso.
  3. C
    Guardar sigilo sobre os assuntos da repartição, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências.
  4. D
    Cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais.
  5. E
    Fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si ou como representante de outrem.

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