Prova · 63 questões nesta página
Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV - SEMIL-SP - 2026 - MSConcursos
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- 1ª questãoA Constituição Federal de 1988, atribui especial proteção aos povos indígenas, reconhecendo seus direitos originários sobre as terras que…
- 2ª questãoA Constituição Federal de 1988, dedica um artigo especial para tratar do meio ambiente. Analise as afirmativas sobre o art. 225, da…
- 3ª questãoSão objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, (Lei n.º 6.938/1981), exceto:
- 4ª questãoOs instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, (PNMA), são mecanismos legais, administrativos e econômicos para gerenciar e…
- 5ª questãoEm consonância com as normas sobre o licenciamento ambiental definidas na Política Estadual do Meio Ambiente, (Lei Estadual n.º…
- 6ª questãoDe acordo com o art. 251, da Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, são penas disciplinares aplicáveis…
- 7ª questãoNos termos da Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, identifique a alternativa incorreta.
- 8ª questãoConsiderando-se o disposto no art. 21, da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmações e indique a alternativa…
- 9ª questãoNo curso da apuração administrativa de infrações ambientais, os vícios formais identificados no auto de infração:
- 10ª questãoQuanto aos efeitos jurídicos da celebração do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, (TCRA), nos termos do Decreto Estadual n.º…
- 11ª questãoA distinção entre infrações de natureza instantânea, permanente e continuada, adotada pela Resolução SIMA n.º 05/2021, possui relevância…
- 12ª questãoConforme o Regime Sancionatório estabelecido pela Resolução SIMA n.º 05/2021, a penalidade de multa administrativa ambiental:
- 13ª questãoO art. 51, da Lei n.º 12.651/2012, ao tratar do acesso a informações ambientais, estabelece como diretriz fundamental que:
- 14ª questãoNo Regime Jurídico do Código Florestal, o controle documental da cadeia produtiva florestal está estruturado para:
- 15ª questãoNo âmbito do Projeto MAIS, o monitoramento ambiental por imagens de satélite está estruturado de modo a:
- 16ª questãoConsiderando-se os objetivos e a lógica de funcionamento do Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites, (MAIS)…
- 17ª questãoA Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, (SNUC), o grupo das Unidades de Uso…
- 18ª questãoNos termos da Lei n.º 9.985/2000, a criação, modificação e proteção das unidades de conservação obedecem a procedimentos formais e limites…
- 19ª questãoA Lei Estadual n.º 13.550/2009, estabelece que a supressão de vegetação do Bioma Cerrado em estágio inicial de regeneração, para as…
- 20ª questãoConsiderando-se a norma jurídica da supressão de vegetação nos estágios médio e avançado de regeneração do Bioma Cerrado, conforme dispõe…
- 21ª questãoDe acordo com o art. 5º, da Resolução SMA n.º 32/2014, que trata das áreas prioritárias para Projetos de Restauração Ecológica, assinale a…
- 22ª questãoEm consonância com o disposto no Decreto Estadual n.º 66.549, de 7 de março de 2022, do Estado de São Paulo, que institui a Política…
- 23ª questãoDe acordo com o art. 3º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que apresenta definições legais fundamentais ao Código Florestal, é correta a…
- 24ª questãoNos termos da Lei n.º 11.428/2006, que institui o regime jurídico de proteção e utilização do Bioma Mata Atlântica, determine a…
- 25ª questãoO Criador Amador de Passeriformes poderá efetuar e receber até __________ transferências de pássaros, por período anual de autorização…
- 26ª questãoAinda conforme a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, o período mínimo entre transferências de um mesmo espécime é de:
- 27ª questãoSegundo a Resolução CONAMA n.º 489, de 26 de outubro 2018, os órgãos ambientais, em articulação, compartilharão os dados e informações…
- 28ª questãoConforme a Resolução CONAMA n.º 489, de 26 de outubro de 2018, para efeito do compartilhamento e integração dos dados e informações, os…
- 29ª questãoDe acordo com a Resolução SEMIL n.º 09/2025, em seu art. 3º, em que consiste a Autorização de Uso e Manejo?
- 30ª questãoÀ luz do art.17 da Resolução SEMIL 09/2025, qual atividade está dispensada do processo autorizativo para obtenção da Autorização de Uso e…
- 31ª questãoNos termos do art. 3º, da Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022, a Autorização de Manejo in Situ deverá ser solicitada pelo…
- 32ª questãoConsiderando-se a Resolução Conjunta SEMIL/SES n.° 01, de 26 de junho de 2023, qual a definição de hospedeiro amplificador?
- 33ª questãoDe acordo com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, é considerado um princípio da…
- 34ª questãoDe acordo com a Resolução SMA n.º 187/2018, as ações de Educação Ambiental, no Sistema Ambiental Paulista, devem abranger diferentes…
- 35ª questãoO Programa Nacional de Educação Ambiental, (ProNEA), compreende a Educação Ambiental como um instrumento estratégico da gestão ambiental…
- 36ª questãoA Educação Ambiental, prevista no art. 225, da Constituição Federal, não se limita ao ensino formal, assumindo papel estratégico na…
- 37ª questãoNo processo de elaboração de um Plano Estadual de Gestão Ambiental, a equipe técnica discute a inserção da Educação Ambiental como…
- 38ª questãoAo elaborar programas e projetos de Educação Ambiental, o poder público estadual deve observar objetivos que ultrapassam a mera…
- 39ª questãoAcerca do disposto na Lei n.º 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, o art. 4º estabelece os princípios…
- 40ª questãoO Decreto n.º 69.581/2025 institui o Programa Estadual de Educação Ambiental, (ProEEA), no âmbito do Estado de São Paulo. Qual é a…
- 41ª questãoConsiderando-se o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo, (ZEE-SP), analise as afirmações sobre as zonas de gestão e suas…
- 42ª questãoDe acordo com o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, do Estado de São Paulo, como é definido o espaço geográfico denominado Zona…
- 43ª questãoO Relatório de Qualidade Ambiental, (RQA), trata-se de um documento periódico, produzido no âmbito da Subsecretaria de Meio Ambiente. Qual…
- 44ª questãoConforme apresenta a Nota Técnica sobre a Rede ZEE-SP, (2022) , a Rede ZEESP, configura-se, primordialmente, como:
- 45ª questãoDe acordo com o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC), a sua concepção se fundamentou em premissas que dão base…
- 46ª questãoQual é a finalidade principal da resolução que define procedimentos e parâmetros para o Programa Município Verde Azul?
- 47ª questãoPara que um município seja certificado em um ciclo do Programa Município Verde Azul, qual é o requisito fundamental relacionado ao…
- 48ª questãoSobre a natureza e os objetivos do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo, (ZEE-SP), é correto afirmar que se trata de:
- 49ª questãoA gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo é estruturada a partir de instrumentos de planejamento e de um sistema institucional…
- 51ª questãoNo âmbito da gestão financeira da bacia hidrográfica, a operacionalização dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, exige…
- 52ª questãoNo contexto da aplicação dos recursos do FEHIDRO, cabe identificar quem pode habilitar-se a obter financiamento e quais restrições podem…
- 53ª questãoAo analisar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos instituída pela legislação estadual, um servidor questiona se este mecanismo possui…
- 54ª questãoEm atendimento às normas estaduais, uma empresa usuária dos recursos hídricos, identificou discrepâncias no cálculo do valor cobrado pela…
- 55ª questãoEm um estudo costeiro, uma equipe deve verificar os usos ambientais compatíveis com águas salobras e salinas, segundo classificação…
- 56ª questãoDurante a análise de um projeto de reuso urbano proposto por uma concessionária, a equipe técnica questiona quais obrigações devem ser…
- 57ª questãoA legislação que estabelece as diretrizes para a agricultura familiar possui um alcance amplo, incluindo sob seu conceito diversos agentes…
- 58ª questãoLevando em conta o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, (CAF), o que o estabelecimento deste cadastro busca?
- 59ª questãoÀ luz da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, (PEAPO) e das diretrizes para a formulação da Política Nacional da…
- 60ª questãoNo contexto das regras específicas para a Região da Amazônia Legal, é correto afirmar que:
- 61ª questãoUm dos efeitos jurídicos decorrentes da efetiva regularização ambiental, nos termos do Programa de Regularização Ambiental, (PRA), é:
- 62ª questãoQual das alternativas melhor descreve o arranjo denominado como Cooperativa Singular da Agricultura Familiar?
- 63ª questãoA revisão da localização de uma Reserva Legal, já instituída em um imóvel rural paulista, pode ocorrer apenas se destinado à agricultura…
- 64ª questãoPara os efeitos do Programa Agro Legal, considera-se como área consolidada aquela que possui qual destas características?