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Questão 680927 · 13ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Responsabilidade ambiental

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Nos termos do art. 69, do Código Florestal, a inserção de informações falsas, enganosas ou omissas em sistemas oficiais de controle ambiental:
  1. A
    Afasta a responsabilização do declarante de boa-fé.
  2. B
    Possui relevância exclusivamente civil.
  3. C
    Depende de comprovação de dano ambiental efetivo.
  4. D
    Gera apenas advertência administrativa.
  5. E
    Caracteriza infração administrativa, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis.

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