Questão 680927 · 13ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Responsabilidade ambiental
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental · Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Nos termos do art. 69, do Código Florestal, a inserção de informações falsas,
enganosas ou omissas em sistemas oficiais de controle ambiental:
- AAfasta a responsabilização do declarante de boa-fé.
- BPossui relevância exclusivamente civil.
- CDepende de comprovação de dano ambiental efetivo.
- DGera apenas advertência administrativa.
- ECaracteriza infração administrativa, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis.