Questão 680925 · 11ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Responsabilidade ambiental
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental
Nos termos da Resolução SIMA n.º 05/2021, a reincidência administrativa
ambiental é caracterizada quando o infrator:
- APratica mais de uma infração ambiental no mesmo ato fiscalizatório.
- BPermanece em situação irregular antes do julgamento do auto.
- CDescumpre orientação técnica do órgão ambiental.
- DComete nova infração ambiental, após decisão administrativa definitiva, referente à infração anterior.
- EÉ autuado por infração diversa da anteriormente cometida.