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Questão 681128 · 54ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Uma concessionária de serviços de saneamento apresenta ao DAEE documentação para obter um benefício sobre a cobrança pelo uso da água, com base na regulamentação estadual aplicável. À luz do regramento jurídico incidente, determine a alternativa que melhor explica, segundo a legislação vigente, as condições para a concessão do benefício mencionado.
  1. A
    Para obter o desconto de 50% sobre o valor total da cobrança, os usuários operadores de serviços de saneamento devem comprovar investimentos no exercício anterior, na respectiva bacia, em atividades compatíveis com prioridades dos planos de bacia e com percentual mínimo de aplicações próprio.
  2. B
    O benefício de 50% de desconto não se aplica a investimentos em saneamento, devendo ser limitado a investimentos em infraestrutura hídrica pública.
  3. C
    O desconto é obtido mediante aprovação do Comitê de Bacia, sem necessidade de comprovação de investimentos no exercício anterior.
  4. D
    O desconto de 50% é automático para todos os usuários de serviços de saneamento, independente de comprovação documental ou de realização de investimentos.
  5. E
    A lei confere desconto superior a 50% para investimentos em projetos ambientais de recuperação de nascentes, sem relação com o saneamento básico.

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