Questão 681134 · 60ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Tendo em vista a regularização de imóveis rurais que possuem áreas
consolidadas, assinale a alternativa que indique, corretamente, um meio de prova
admitido para a comprovação da área consolidada.
- AApenas fotografias aéreas ou imagens de satélite da propriedade.
- BExclusivamente a apresentação de títulos de domínio do Imóvel com data anterior a 2008.
- CAutodeclaração registrada em cartório, que dispensa a apresentação de qualquer outro comprovante.
- DDocumentos como registros de comercialização, dados agropecuários da atividade, em contratos ou outros meios de prova em direito admitidos.
- EDeclaração unilateral do proprietário, sem a necessidade de qualquer outro documento corroborativo.