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Questão 681134 · 60ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Tendo em vista a regularização de imóveis rurais que possuem áreas consolidadas, assinale a alternativa que indique, corretamente, um meio de prova admitido para a comprovação da área consolidada.
  1. A
    Apenas fotografias aéreas ou imagens de satélite da propriedade.
  2. B
    Exclusivamente a apresentação de títulos de domínio do Imóvel com data anterior a 2008.
  3. C
    Autodeclaração registrada em cartório, que dispensa a apresentação de qualquer outro comprovante.
  4. D
    Documentos como registros de comercialização, dados agropecuários da atividade, em contratos ou outros meios de prova em direito admitidos.
  5. E
    Declaração unilateral do proprietário, sem a necessidade de qualquer outro documento corroborativo.

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