Prova · 100 questões nesta página
Defensor Público - DPE-SC - 2026 - FUNDATEC
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- 11ª questãoA trajetória de Antonieta de Barros, em Santa Catarina, evidencia a articulação entre educação, gênero e participação política no Brasil…
- 12ª questãoA formação socioeconômica de Santa Catarina apresenta forte diversidade regional, resultante de diferentes processos históricos de…
- 13ª questãoO processo de formação socioeconômica do Vale do Itajaí apresenta características específicas no contexto catarinense. Sobre essa região…
- 14ª questãoA presença de povos indígenas em Santa Catarina, especialmente os povos Kaingang, Xokleng e Guarani, insere-se em um processo histórico…
- 15ª questãoSobre a formação dos movimentos sociais no Oeste Catarinense, analise as assertivas abaixo: I. No Oeste Catarinense, assim como em outras…
- 17ª questãoCom base na obra “Necropolítica”, de Achille Mbembe, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na…
- 18ª questãoA partir da obra “Microfísica do Poder”, de Michel Foucault, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. O…
- 19ª questãoConsiderando a teoria dos sistemas e a aplicação dos conceitos de autopoiese e alopoiese ao ordenamento jurídico, assinale a alternativa…
- 20ª questãoCom base nas categorias conceituais atreladas à teoria dos princípios, bem como ao fenômeno do “pamprincipiologismo”, assinale a…
- 21ª questãoNo que tange à vítima, ao seu papel e às formas de se proceder à sua tutela no sistema penal, assinale a alternativa correta.
- 22ª questãoNo que se refere à seletividade do sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA
- 23ª questãoSobre o sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- 24ª questãoNo que tange às escolas criminológicas, assinale a alternativa correta.
- 25ª questãoEm 2023, em Botucatu, São Paulo, um homem foi brutalmente agredido ao ser confundido com um estuprador enquanto acompanhava sua própria…
- 26ª questãoNo que tange à improbidade administrativa, aos agentes públicos, ao processo disciplinar e à sindicância, assinale a alternativa correta.
- 27ª questãoAcerca da responsabilidade civil do Estado, consoante a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
- 28ª questãoMario tem 11 anos de idade e reside com a genitora, Sandra, mulher idosa e amplamente conhecida na comunidade umbandista, em cidade…
- 29ª questãoA Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública em defesa de consumidores residentes em cinco povoados de determinado município…
- 30ª questãoAcerca da ação civil pública, do mandado de segurança, do mandado de injunção e da ação popular, é correto afirmar que:
- 31ª questãoConsiderando o regime jurídico aplicável ao acesso à informação, à gestão administrativa de dados e à responsabilidade decorrente do…
- 32ª questãoNo RE nº 847.429/SC (Tema de Repercussão Geral 903/STF), discute-se a possibilidade de delegação, por concessão, do serviço de coleta e…
- 33ª questãoÀ luz da OC 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) sobre emergência climática e direitos humanos, analise as…
- 34ª questãoDurante uma fiscalização integrada do Batalhão de Polícia Ambiental no litoral catarinense, foram registradas quatro ocorrências: (I)…
- 35ª questãoAcerca da tutela coletiva de comunidades tradicionais em conflitos socioambientais, assinale a alternativa INCORRETA.
- 36ª questãoAcerca do meio ambiente digital, do acesso à informação ambiental e da tutela de comunidades tradicionais frente à desinformação, assinale…
- 37ª questãoOlivia casou-se com Paulino em 1985, sob o regime de comunhão parcial de bens, e divorciou-se em 1987. Dois anos após, iniciou uma união…
- 38ª questãoEm virtude do falecimento de seu genitor, os herdeiros do falecido procuraram a Defensoria Pública de Santa Catarina para orientações…
- 39ª questãoNo que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do direito material coletivo, assinale a alternativa correta.
- 40ª questãoJoana ajuizou uma ação de reconhecimento de filiação socioafetiva em desfavor dos avós maternos, cumulada com pedido de manutenção de…
- 41ª questãoQuanto ao direito de família, analise as assertivas a seguir: I. Os alimentos gravídicos previstos na Lei nº 11.804/2008 não autorizam a…
- 42ª questãoFrancisco, 72 anos, e Marceli, 55 anos, conviveram de forma continua, pública e duradoura, de 2015 a 2025, sem nunca terrem firmado…
- 43ª questãoNo que tange à exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada de cinco sócios, assinale a alternativa correta.
- 44ª questãoManoel, sócio de uma sociedade limitada prestadora de serviços, decide exercer seu direito de retirada e procura a Defensoria Pública para…
- 45ª questãoNo que diz respeito aos institutos protetivos em benefício das pessoas com deficiência, decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência…
- 46ª questãoConsiderando as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das súmulas vinculantes, especialmente quanto aos requisitos…
- 47ª questãoConsiderando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.
- 48ª questãoA preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado revela-se condição essencial à própria dignidade da vida, impondo ao Poder…
- 49ª questãoA condição jurídica das pessoas refugiadas situa-se em zona de permanente tensão entre a ordem interna e os deveres assumidos no plano…
- 50ª questãoA tensão entre a preservação da memória coletiva e a proteção da esfera individual projeta, no âmbito dos direitos fundamentais, um debate…
- 51ª questãoA Constituição da República conferiu tutela especial aos povos indígenas, reconhecendo sua organização social, seus costumes, suas…
- 52ª questãoCom base no entendimento firmado pelo STF no Tema 1.234, assinale a alternativa correta.
- 53ª questãoNo que tange à saúde pública, assinale a alternativa correta.
- 54ª questãoA Constituição representa o fundamento da organização do Estado e da proteção dos direitos fundamentais, irradiando validade e unidade a…
- 55ª questãoNos termos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, no que tange às regras de verificação de idade e ao…
- 56ª questãoO Ministério Público notifica a “Rede Social ToqueToque”, plataforma focada no compartilhamento de vídeos gerados por usuários, exigindo a…
- 57ª questãoDe acordo com as disposições da Lei do Sinase, Lei nº 12.594/2012, sobre a execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa…
- 58ª questãoA atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos infantojuvenis exige um controle minucioso das garantias processuais estabelecidas…
- 59ª questãoJoão, adolescente de 16 anos, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto qualificado…
- 60ª questãoCom base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas graves.
- 63ª questãoCom base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas graves.
- 64ª questãoNo que tange à execução penal e à saúde mental, assinale a alternativa correta.
- 65ª questãoNo que tange ao superendividamento, assinale a alternativa correta.
- 66ª questãoConforme as regras do CDC, são considerados consumidores por equiparação, EXCETO:
- 67ª questãoSobre a revisão contratual no âmbito do CDC, assinale a alternativa correta.
- 68ª questãoNo que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- 69ª questãoSobre os contratos coligados no âmbito do direto do consumidor, assinale a alternativa correta.
- 70ª questãoA respeito das ondas renovatórias de acesso à justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
- 71ª questãoAcerca da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
- 72ª questãoÀ luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
- 73ª questãoA respeito dos princípios institucionais da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
- 74ª questãoConsiderando o que dispõem a Lei Complementar nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual nº 575/2012, assinale a alternativa correta.
- 75ª questãoÀ luz do que estabelecem as normas infraconstitucionais que tratam da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
- 76ª questãoSobre a atuação e o funcionamento da Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
- 77ª questãoA respeito da Defensoria Pública dos Estados, em especial a de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
- 78ª questãoConsiderando o que estabelece a Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da Defensoria Pública…
- 79ª questãoA interdição, perda do cargo, função ou emprego público constitui efeito automático da condenação pela prática dos seguintes crimes, EXCETO:
- 81ª questãoAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A suspensão condicional da pena (sursis) é cabível nos casos de crimes…
- 82ª questãoAcerca da jurisprudência do STJ sobre o tema da dosimetria da pena, assinale a alternativa correta.
- 83ª questãoSobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
- 84ª questãoSobre a teoria da imputação objetiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Segundo a doutrina de Claus Roxin…
- 86ª questãoNo que tange à pena de multa, assinale a alternativa correta.
- 87ª questãoNo que se refere às diferenças e às similaridades entre crime e contravenção penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se…
- 88ª questãoMarcelo, assistido da Defensoria Pública, foi citado em ação de exigir contas proposta por seu irmão, sob a alegação de que teria…
- 89ª questãoAcerca dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.
- 90ª questãoLuciano, assistido pela Defensoria Pública, foi citado em ação de reintegração de posse proposta por terceiro, que alega esbulho recente…
- 91ª questãoConsiderando o regime dos precedentes qualificados no CPC (2015), especialmente quanto à sua força vinculante e aos deveres de observância…
- 92ª questãoConsiderando as disposições do CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA.
- 93ª questãoAcerca da herança jacente e dos bens dos ausentes, assinale a alternativa correta.
- 94ª questãoJoão, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de retificação de registro civil para alterar sua data de nascimento. Apesar da…
- 95ª questãoConsiderando o regime jurídico da execução civil no CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA.
- 96ª questãoNo contexto de obrigação pecuniária, o devedor realiza consignação extrajudicial do valor que entende devido, sem incluir atualização…
- 98ª questãoNo julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina (2020), a Corte IDH debruçou-se sobre a prática de abordagens policiais…
- 99ª questãoNo que tange ao desaforamento de julgamento no plenário do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.
- 100ª questãoConsiderando a jurisprudência do STJ sobre a interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e a configuração da “fundada…
- 103ª questãoCom base nas reparações e nas obrigações impostas ao Estado da Argentina pela Corte IDH no julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro…
- 104ª questãoSob a ótica da crítica doutrinária contemporânea acerca da estrutura do processo penal brasileiro e da resistência às reformas…
- 105ª questãoDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal, caso um servidor vinculado às instituições de segurança pública (art. 144 da…
- 106ª questãoMaria compareceu à Defensoria Pública relatando a cobrança de IPVA de seu antigo veículo automotor, anteriormente envolvido em evento…
- 107ª questãoNo que tange à isenção tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
- 108ª questãoA respeito da competência tributária residual, assinale a alternativa correta.
- 110ª questãoAcerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
- 111ª questãoAcerca da coisa julgada nas ações coletivas, analise as assertivas abaixo: I. Em casos envolvendo direitos difusos, uma sentença de…
- 112ª questãoA respeito dos direitos coletivos lato sensu, com fundamento na Lei da Ação Civil Pública, Lei nº 7.347/1985, e no Código de Defesa do…
- 114ª questãoA respeito da violência obstétrica, analise as assertivas abaixo: I. A violência obstétrica, que possui uma dimensão estrutural e…
- 115ª questãoMuitas cidades no Brasil contam com transporte público precário, apesar das tarifas cada vez mais altas. Em Florianópolis, capital com a…
- 116ª questãoConforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a…
- 117ª questãoConsiderando os postulados teóricos do duplo caráter dos direitos fundamentais e as obrigações estatais decorrentes do artigo 1.1 da…
- 118ª questãoCom base na jurisprudência da Corte IDH, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crime de…
- 119ª questãoConforme a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a jurisprudência…
- 120ª questãoDe acordo com o Relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (A/HRC/47/53), que propõe uma agenda para a…