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Prova · 100 questões nesta página

Defensor Público - DPE-SC - 2026 - FUNDATEC

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público

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  1. 11ª questãoA trajetória de Antonieta de Barros, em Santa Catarina, evidencia a articulação entre educação, gênero e participação política no Brasil…
  2. 12ª questãoA formação socioeconômica de Santa Catarina apresenta forte diversidade regional, resultante de diferentes processos históricos de…
  3. 13ª questãoO processo de formação socioeconômica do Vale do Itajaí apresenta características específicas no contexto catarinense. Sobre essa região…
  4. 14ª questãoA presença de povos indígenas em Santa Catarina, especialmente os povos Kaingang, Xokleng e Guarani, insere-se em um processo histórico…
  5. 15ª questãoSobre a formação dos movimentos sociais no Oeste Catarinense, analise as assertivas abaixo: I. No Oeste Catarinense, assim como em outras…
  6. 17ª questãoCom base na obra “Necropolítica”, de Achille Mbembe, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na…
  7. 18ª questãoA partir da obra “Microfísica do Poder”, de Michel Foucault, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. O…
  8. 19ª questãoConsiderando a teoria dos sistemas e a aplicação dos conceitos de autopoiese e alopoiese ao ordenamento jurídico, assinale a alternativa…
  9. 20ª questãoCom base nas categorias conceituais atreladas à teoria dos princípios, bem como ao fenômeno do “pamprincipiologismo”, assinale a…
  10. 21ª questãoNo que tange à vítima, ao seu papel e às formas de se proceder à sua tutela no sistema penal, assinale a alternativa correta.
  11. 22ª questãoNo que se refere à seletividade do sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA
  12. 23ª questãoSobre o sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  13. 24ª questãoNo que tange às escolas criminológicas, assinale a alternativa correta.
  14. 25ª questãoEm 2023, em Botucatu, São Paulo, um homem foi brutalmente agredido ao ser confundido com um estuprador enquanto acompanhava sua própria…
  15. 26ª questãoNo que tange à improbidade administrativa, aos agentes públicos, ao processo disciplinar e à sindicância, assinale a alternativa correta.
  16. 27ª questãoAcerca da responsabilidade civil do Estado, consoante a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
  17. 28ª questãoMario tem 11 anos de idade e reside com a genitora, Sandra, mulher idosa e amplamente conhecida na comunidade umbandista, em cidade…
  18. 29ª questãoA Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública em defesa de consumidores residentes em cinco povoados de determinado município…
  19. 30ª questãoAcerca da ação civil pública, do mandado de segurança, do mandado de injunção e da ação popular, é correto afirmar que:
  20. 31ª questãoConsiderando o regime jurídico aplicável ao acesso à informação, à gestão administrativa de dados e à responsabilidade decorrente do…
  21. 32ª questãoNo RE nº 847.429/SC (Tema de Repercussão Geral 903/STF), discute-se a possibilidade de delegação, por concessão, do serviço de coleta e…
  22. 33ª questãoÀ luz da OC 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) sobre emergência climática e direitos humanos, analise as…
  23. 34ª questãoDurante uma fiscalização integrada do Batalhão de Polícia Ambiental no litoral catarinense, foram registradas quatro ocorrências: (I)…
  24. 35ª questãoAcerca da tutela coletiva de comunidades tradicionais em conflitos socioambientais, assinale a alternativa INCORRETA.
  25. 36ª questãoAcerca do meio ambiente digital, do acesso à informação ambiental e da tutela de comunidades tradicionais frente à desinformação, assinale…
  26. 37ª questãoOlivia casou-se com Paulino em 1985, sob o regime de comunhão parcial de bens, e divorciou-se em 1987. Dois anos após, iniciou uma união…
  27. 38ª questãoEm virtude do falecimento de seu genitor, os herdeiros do falecido procuraram a Defensoria Pública de Santa Catarina para orientações…
  28. 39ª questãoNo que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do direito material coletivo, assinale a alternativa correta.
  29. 40ª questãoJoana ajuizou uma ação de reconhecimento de filiação socioafetiva em desfavor dos avós maternos, cumulada com pedido de manutenção de…
  30. 41ª questãoQuanto ao direito de família, analise as assertivas a seguir: I. Os alimentos gravídicos previstos na Lei nº 11.804/2008 não autorizam a…
  31. 42ª questãoFrancisco, 72 anos, e Marceli, 55 anos, conviveram de forma continua, pública e duradoura, de 2015 a 2025, sem nunca terrem firmado…
  32. 43ª questãoNo que tange à exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada de cinco sócios, assinale a alternativa correta.
  33. 44ª questãoManoel, sócio de uma sociedade limitada prestadora de serviços, decide exercer seu direito de retirada e procura a Defensoria Pública para…
  34. 45ª questãoNo que diz respeito aos institutos protetivos em benefício das pessoas com deficiência, decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência…
  35. 46ª questãoConsiderando as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das súmulas vinculantes, especialmente quanto aos requisitos…
  36. 47ª questãoConsiderando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.
  37. 48ª questãoA preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado revela-se condição essencial à própria dignidade da vida, impondo ao Poder…
  38. 49ª questãoA condição jurídica das pessoas refugiadas situa-se em zona de permanente tensão entre a ordem interna e os deveres assumidos no plano…
  39. 50ª questãoA tensão entre a preservação da memória coletiva e a proteção da esfera individual projeta, no âmbito dos direitos fundamentais, um debate…
  40. 51ª questãoA Constituição da República conferiu tutela especial aos povos indígenas, reconhecendo sua organização social, seus costumes, suas…
  41. 52ª questãoCom base no entendimento firmado pelo STF no Tema 1.234, assinale a alternativa correta.
  42. 53ª questãoNo que tange à saúde pública, assinale a alternativa correta.
  43. 54ª questãoA Constituição representa o fundamento da organização do Estado e da proteção dos direitos fundamentais, irradiando validade e unidade a…
  44. 55ª questãoNos termos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, no que tange às regras de verificação de idade e ao…
  45. 56ª questãoO Ministério Público notifica a “Rede Social ToqueToque”, plataforma focada no compartilhamento de vídeos gerados por usuários, exigindo a…
  46. 57ª questãoDe acordo com as disposições da Lei do Sinase, Lei nº 12.594/2012, sobre a execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa…
  47. 58ª questãoA atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos infantojuvenis exige um controle minucioso das garantias processuais estabelecidas…
  48. 59ª questãoJoão, adolescente de 16 anos, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto qualificado…
  49. 60ª questãoCom base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas graves.
  50. 63ª questãoCom base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas graves.
  51. 64ª questãoNo que tange à execução penal e à saúde mental, assinale a alternativa correta.
  52. 65ª questãoNo que tange ao superendividamento, assinale a alternativa correta.
  53. 66ª questãoConforme as regras do CDC, são considerados consumidores por equiparação, EXCETO:
  54. 67ª questãoSobre a revisão contratual no âmbito do CDC, assinale a alternativa correta.
  55. 68ª questãoNo que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.
  56. 69ª questãoSobre os contratos coligados no âmbito do direto do consumidor, assinale a alternativa correta.
  57. 70ª questãoA respeito das ondas renovatórias de acesso à justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
  58. 71ª questãoAcerca da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
  59. 72ª questãoÀ luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
  60. 73ª questãoA respeito dos princípios institucionais da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
  61. 74ª questãoConsiderando o que dispõem a Lei Complementar nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual nº 575/2012, assinale a alternativa correta.
  62. 75ª questãoÀ luz do que estabelecem as normas infraconstitucionais que tratam da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
  63. 76ª questãoSobre a atuação e o funcionamento da Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
  64. 77ª questãoA respeito da Defensoria Pública dos Estados, em especial a de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
  65. 78ª questãoConsiderando o que estabelece a Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da Defensoria Pública…
  66. 79ª questãoA interdição, perda do cargo, função ou emprego público constitui efeito automático da condenação pela prática dos seguintes crimes, EXCETO:
  67. 81ª questãoAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A suspensão condicional da pena (sursis) é cabível nos casos de crimes…
  68. 82ª questãoAcerca da jurisprudência do STJ sobre o tema da dosimetria da pena, assinale a alternativa correta.
  69. 83ª questãoSobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
  70. 84ª questãoSobre a teoria da imputação objetiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Segundo a doutrina de Claus Roxin…
  71. 86ª questãoNo que tange à pena de multa, assinale a alternativa correta.
  72. 87ª questãoNo que se refere às diferenças e às similaridades entre crime e contravenção penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se…
  73. 88ª questãoMarcelo, assistido da Defensoria Pública, foi citado em ação de exigir contas proposta por seu irmão, sob a alegação de que teria…
  74. 89ª questãoAcerca dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.
  75. 90ª questãoLuciano, assistido pela Defensoria Pública, foi citado em ação de reintegração de posse proposta por terceiro, que alega esbulho recente…
  76. 91ª questãoConsiderando o regime dos precedentes qualificados no CPC (2015), especialmente quanto à sua força vinculante e aos deveres de observância…
  77. 92ª questãoConsiderando as disposições do CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA.
  78. 93ª questãoAcerca da herança jacente e dos bens dos ausentes, assinale a alternativa correta.
  79. 94ª questãoJoão, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de retificação de registro civil para alterar sua data de nascimento. Apesar da…
  80. 95ª questãoConsiderando o regime jurídico da execução civil no CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA.
  81. 96ª questãoNo contexto de obrigação pecuniária, o devedor realiza consignação extrajudicial do valor que entende devido, sem incluir atualização…
  82. 98ª questãoNo julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina (2020), a Corte IDH debruçou-se sobre a prática de abordagens policiais…
  83. 99ª questãoNo que tange ao desaforamento de julgamento no plenário do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.
  84. 100ª questãoConsiderando a jurisprudência do STJ sobre a interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e a configuração da “fundada…
  85. 103ª questãoCom base nas reparações e nas obrigações impostas ao Estado da Argentina pela Corte IDH no julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro…
  86. 104ª questãoSob a ótica da crítica doutrinária contemporânea acerca da estrutura do processo penal brasileiro e da resistência às reformas…
  87. 105ª questãoDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal, caso um servidor vinculado às instituições de segurança pública (art. 144 da…
  88. 106ª questãoMaria compareceu à Defensoria Pública relatando a cobrança de IPVA de seu antigo veículo automotor, anteriormente envolvido em evento…
  89. 107ª questãoNo que tange à isenção tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
  90. 108ª questãoA respeito da competência tributária residual, assinale a alternativa correta.
  91. 110ª questãoAcerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
  92. 111ª questãoAcerca da coisa julgada nas ações coletivas, analise as assertivas abaixo: I. Em casos envolvendo direitos difusos, uma sentença de…
  93. 112ª questãoA respeito dos direitos coletivos lato sensu, com fundamento na Lei da Ação Civil Pública, Lei nº 7.347/1985, e no Código de Defesa do…
  94. 114ª questãoA respeito da violência obstétrica, analise as assertivas abaixo: I. A violência obstétrica, que possui uma dimensão estrutural e…
  95. 115ª questãoMuitas cidades no Brasil contam com transporte público precário, apesar das tarifas cada vez mais altas. Em Florianópolis, capital com a…
  96. 116ª questãoConforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a…
  97. 117ª questãoConsiderando os postulados teóricos do duplo caráter dos direitos fundamentais e as obrigações estatais decorrentes do artigo 1.1 da…
  98. 118ª questãoCom base na jurisprudência da Corte IDH, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crime de…
  99. 119ª questãoConforme a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a jurisprudência…
  100. 120ª questãoDe acordo com o Relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (A/HRC/47/53), que propõe uma agenda para a…

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