Questão 218758 · 68ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Desconsideração da Personalidade Jurídica · Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
No que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale
a alternativa correta.
- AA única hipótese legalmente prevista de responsabilidade civil subjetiva do fornecedor no CDC é a da atuação dos profissionais liberais.
- BA desconsideração da personalidade jurídica sempre depende demonstração da fraude ou do abuso do fornecedor, mas essa prova é invertida, ficando à cargo do fornecedor.
- CEnquanto o vício afeta a vida e/ou a segurança do consumidor, o defeito se restringe a problema econômico no produto ou serviço.
- DO defeito do produto impõe a solidariedade de todos os fornecedores, excetuando o comerciante que, em regra, é responsável subsidiário.