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Questão 218758 · 68ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
No que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A única hipótese legalmente prevista de responsabilidade civil subjetiva do fornecedor no CDC é a da atuação dos profissionais liberais.
  2. B
    A desconsideração da personalidade jurídica sempre depende demonstração da fraude ou do abuso do fornecedor, mas essa prova é invertida, ficando à cargo do fornecedor.
  3. C
    Enquanto o vício afeta a vida e/ou a segurança do consumidor, o defeito se restringe a problema econômico no produto ou serviço.
  4. D
    O defeito do produto impõe a solidariedade de todos os fornecedores, excetuando o comerciante que, em regra, é responsável subsidiário.

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