Questão 218786 · 96ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
No contexto de obrigação pecuniária, o devedor realiza consignação extrajudicial do
valor que entende devido, sem incluir atualização monetária do período. O credor recusa o depósito.
O devedor, contudo, não ajuíza ação de consignação em pagamento no prazo legal. À luz do CPC e da
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
- ARecusado o depósito extrajudicial, a ausência de ajuizamento da ação de consignação no prazo de 30 dias acarreta a ineficácia do depósito realizado.
- BO depósito, ainda que parcial, produz efeito liberatório até o limite do valor consignado, extinguindo parcialmente a obrigação.
- CA ausência de correção monetária não compromete a validade do depósito, pois se trata de mera atualização acessória do valor principal.
- DA consignação extrajudicial somente produz efeitos após homologação judicial, razão pela qual a recusa do credor impede qualquer consequência jurídica do depósito.