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Questão 218759 · 69ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Proteção Contratual do Consumidor

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor
Sobre os contratos coligados no âmbito do direto do consumidor, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A parte que integra rede de contratos torna-se parte da contratação coligada, mesmo não tendo vínculo formal direto com determinada parte contratual ou com a totalidade das partes que integram a coligação contratual.
  2. B
    A coligação depende de pactuação expressa, uma vez que o animus collegandi (vontade de coligar) se constitui em elemento essencial à sua configuração.
  3. C
    O regramento da coligação entre o contrato de fornecimento de produto ou serviço e os contratos acessórios de crédito que garantam o financiamento impede o reconhecimento da conexão contratual em outras relações contratuais consumeristas.
  4. D
    A coligação contratual não gera deveres anexos coligados ou específicos nos contratos individuais que integram a conexão, mas promove a intensificação dos deveres laterais existentes.

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