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Questão 218762 · 72ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    São princípios institucionais da Defensoria Pública, expressamente previstos na Constituição Federal, a unidade, a inamovibilidade e a independência funcional.
  2. B
    O constituinte brasileiro adotou expressamente o salaried staff model, cabendo à Defensoria Pública a assistência jurídica integral e gratuita dos necessitados.
  3. C
    A previsão constitucional da Defensoria Pública é cláusula pétrea e se caracteriza como norma de repetição obrigatória pelas Constituições Estaduais, limitando os poderes constituintes derivados ― tanto o reformador quanto o decorrente.
  4. D
    Para que possa garantir a efetivação da justiça, a Defensoria Pública precisa de mecanismos que lhe garantam liberdade de atuação, evitando, por exemplo, ingerências políticas.

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