Questão 218711 · 21ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Criminologia
- Assunto
- Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
No que tange à vítima, ao seu papel e às formas de se proceder à sua tutela no
sistema penal, assinale a alternativa correta.
- ANo atual modelo processual penal brasileiro, a vítima figura como protagonista.
- BPara oferecer uma proteção adequada às vítimas, especialmente em se tratando de crimes cometidos contra mulheres, é necessário que as penas sejam as mais severas possíveis.
- CVisando a evitar ou, ao menos, minimizar a vitimização secundária, o Código de Processo Penal determina que todos os sujeitos processuais zelem pela integridade física e psicológica da vítima.
- DEm caso de crime praticado contra a mulher, na hipótese de a Defensoria Pública representar a vítima no processo criminal (assistência qualificada), veda-se requerer a absolvição ou a aplicação de pena mais branda.