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Questão 218711 · 21ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Criminologia
Assunto
Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
No que tange à vítima, ao seu papel e às formas de se proceder à sua tutela no sistema penal, assinale a alternativa correta.
  1. A
    No atual modelo processual penal brasileiro, a vítima figura como protagonista.
  2. B
    Para oferecer uma proteção adequada às vítimas, especialmente em se tratando de crimes cometidos contra mulheres, é necessário que as penas sejam as mais severas possíveis.
  3. C
    Visando a evitar ou, ao menos, minimizar a vitimização secundária, o Código de Processo Penal determina que todos os sujeitos processuais zelem pela integridade física e psicológica da vítima.
  4. D
    Em caso de crime praticado contra a mulher, na hipótese de a Defensoria Pública representar a vítima no processo criminal (assistência qualificada), veda-se requerer a absolvição ou a aplicação de pena mais branda.

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