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Questão 218731 · 41ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Direito de Família

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família

Quanto ao direito de família, analise as assertivas a seguir:


I. Os alimentos gravídicos previstos na Lei nº 11.804/2008 não autorizam a prisão do devedor porque não se tratam de alimentos convencionais.

II. O pedido de alimentos de Lucas, de 16 anos, deve ser feito em nome de seus genitores, por meio de representação.

III. A obrigação alimentar transmite-se aos herdeiros do devedor, respondendo o espólio pelas dívidas alimentícias. Assim, por se tratar de sanção de natureza personalíssima, não é possível a prisão do inventariante em face do não pagamento das dívidas, em sede de cumprimento de sentença.

IV. Conforme o entendimento sumulado do STJ, a obrigação alimentar dos avós tem natureza subsidiária e complementar, configurando-se apenas na impossibilidade total do cumprimento pelos pais.

V. A sentença que extingue ou reduz o valor dos alimentos provisórios ou definitivos retroage à data da citação, permitindo ao devedor compensar os valores pagos a maior em prestações futuras.


Quais estão corretas?

  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas III.
  3. C
    Apenas II e V.
  4. D
    Apenas III e IV.

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