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Questão 218798 · 108ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Competência Tributária

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária
A respeito da competência tributária residual, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A instituição de tributos não contemplados expressamente na Constituição Federal exige a edição de lei complementar federal.
  2. B
    A competência tributária residual tem origem no fato de ser possível a todas as Unidades da Federação criar tributos com base de cálculos similares, desde que possuam natureza diversa.
  3. C
    A competência tributária residual refere-se à instituição de tributos pela União Federal para o custeio, a expansão e a melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
  4. D
    A competência tributária residual é exclusiva da União, que pode criar tributos cumulativos.

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