Questão 218798 · 108ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Competência Tributária
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária
A respeito da competência tributária residual, assinale a alternativa correta.
- AA instituição de tributos não contemplados expressamente na Constituição Federal exige a edição de lei complementar federal.
- BA competência tributária residual tem origem no fato de ser possível a todas as Unidades da Federação criar tributos com base de cálculos similares, desde que possuam natureza diversa.
- CA competência tributária residual refere-se à instituição de tributos pela União Federal para o custeio, a expansão e a melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
- DA competência tributária residual é exclusiva da União, que pode criar tributos cumulativos.