Questão 218750 · 60ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Penas privativas de liberdade
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Penas privativas de liberdade
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas
graves.
- AO cometimento de falta grave na execução da pena privativa de liberdade interrompe o prazo para obtenção de progressão de regime. Nesse caso, o juiz da execução poderá revogar integralmente o tempo remido pelo trabalho ou estudo do apenado, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
- BConstitui falta grave a prática de fato previsto como crime doloso e, caso ocasione subversão da ordem ou da disciplina internas, sujeitará o preso provisório ou condenado ao RDD, sem prejuízo da sanção penal correspondente.
- CNa execução das penas restritivas de direitos, comete falta grave o condenado que retardar de forma injustificada o cumprimento da obrigação imposta ou descumprir injustificadamente a restrição determinada.
- DConstitui falta grave a recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético mediante extração de DNA.