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Questão 218769 · 79ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Efeitos da condenação

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Penal
Assunto
Efeitos da condenação · Legislação Penal Especial
A interdição, perda do cargo, função ou emprego público constitui efeito automático da condenação pela prática dos seguintes crimes, EXCETO:
  1. A
    Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
  2. B
    Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.
  3. C
    Crimes previstos na Lei de Lavagem de Capitais.
  4. D
    Crime de tortura.

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