Questão 218734 · 44ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Direito Societário
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito Societário
Manoel, sócio de uma sociedade limitada prestadora de serviços, decide exercer seu
direito de retirada e procura a Defensoria Pública para receber orientações. O contrato social da
empresa é omisso quanto ao critério de apuração de haveres. Diante da controvérsia judicial instalada,
qual é o critério legal que deve ser adotado para o levantamento dos valores devidos ao sócio retirante,
de acordo com o art. 1.031 do Código Civil?
- ADeve-se utilizar o critério do valor contábil, com base no último balanço patrimonial aprovado em assembleia ordinária.
- BA apuração deve ser feita obrigatoriamente pelo valor de mercado de todos os ativos, descontado o passivo, simulando-se uma venda forçada da empresa no estado em que se encontra.
- CSalvo disposição contratual em contrário, a liquidação deverá utilizar o valor da quota social, considerada pelo montante efetivamente realizado, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
- DNa omissão do contrato, o juiz deve fixar o valor por equidade, sem necessidade de perícia técnica, baseando-se no faturamento médio dos últimos cinco anos.