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Questão 218734 · 44ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Direito Societário

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito Societário
Manoel, sócio de uma sociedade limitada prestadora de serviços, decide exercer seu direito de retirada e procura a Defensoria Pública para receber orientações. O contrato social da empresa é omisso quanto ao critério de apuração de haveres. Diante da controvérsia judicial instalada, qual é o critério legal que deve ser adotado para o levantamento dos valores devidos ao sócio retirante, de acordo com o art. 1.031 do Código Civil?
  1. A
    Deve-se utilizar o critério do valor contábil, com base no último balanço patrimonial aprovado em assembleia ordinária.
  2. B
    A apuração deve ser feita obrigatoriamente pelo valor de mercado de todos os ativos, descontado o passivo, simulando-se uma venda forçada da empresa no estado em que se encontra.
  3. C
    Salvo disposição contratual em contrário, a liquidação deverá utilizar o valor da quota social, considerada pelo montante efetivamente realizado, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
  4. D
    Na omissão do contrato, o juiz deve fixar o valor por equidade, sem necessidade de perícia técnica, baseando-se no faturamento médio dos últimos cinco anos.

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