Questão 218757 · 67ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Proteção Contratual do Consumidor
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Proteção Contratual do Consumidor
Sobre a revisão contratual no âmbito do CDC, assinale a alternativa correta.
- ATendo adotado expressamente a Teoria da Lesão, o CDC exige a demonstração da desproporcionalidade das prestações e da premente necessidade do consumidor ao contratar.
- BO CDC traz teorias que dizem com os vícios congênitos, não trazendo suporte em relação aos vícios supervenientes que afetam o equilíbrio contratual.
- CÉ possível a revisão judicial de contratos de empréstimo bancário novados, por terem sido objeto de repactuações derivadas de renegociações financeiras.
- DA aplicação da Teoria da Quebra da Base Objetiva exige a demonstração de desproporção que esteja fora da álea comum do contrato e do benefício exagerado da outra parte.