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Questão 218757 · 67ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Proteção Contratual do Consumidor

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor
Sobre a revisão contratual no âmbito do CDC, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Tendo adotado expressamente a Teoria da Lesão, o CDC exige a demonstração da desproporcionalidade das prestações e da premente necessidade do consumidor ao contratar.
  2. B
    O CDC traz teorias que dizem com os vícios congênitos, não trazendo suporte em relação aos vícios supervenientes que afetam o equilíbrio contratual.
  3. C
    É possível a revisão judicial de contratos de empréstimo bancário novados, por terem sido objeto de repactuações derivadas de renegociações financeiras.
  4. D
    A aplicação da Teoria da Quebra da Base Objetiva exige a demonstração de desproporção que esteja fora da álea comum do contrato e do benefício exagerado da outra parte.

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