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Questão 218789 · 99ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Competência no Processo Penal

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal · Procedimento Penal · Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri · Competência territorial
No que tange ao desaforamento de julgamento no plenário do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    É cabível se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado
  2. B
    Demanda a manifestação do juiz-presidente quando tal medida não foi por ele requerida
  3. C
    É admitido o pedido de desaforamento na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia
  4. D
    Importa na remessa dos autos para julgamento em outra comarca da mesma região onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.

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