Questão 218789 · 99ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Competência no Processo Penal
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal · Procedimento Penal · Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri · Competência territorial
No que tange ao desaforamento de julgamento no plenário do tribunal do júri,
assinale a alternativa INCORRETA.
- A
É cabível se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do
júri ou a segurança pessoal do acusado
- B
Demanda a manifestação do juiz-presidente quando tal medida não foi por ele requerida
- C
É admitido o pedido de desaforamento na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia
- D
Importa na remessa dos autos para julgamento em outra comarca da mesma região onde não
existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
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