Questão 218780 · 90ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Intervenção de Terceiro
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Intervenção de Terceiro
Luciano, assistido pela Defensoria Pública, foi citado em ação de reintegração de
posse proposta por terceiro, que alega esbulho recente. Em atendimento, informa que adquiriu o
imóvel de boa-fé de um vendedor específico, tendo recebido a posse de forma legítima. Diante do
risco de eventual perda da posse, a Defensoria Pública avalia a adoção de medida processual para
resguardar direito de regresso em razão de possível evicção. Considerando o CPC (2015) e a
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
- AÉ incabível a denunciação da lide em ações possessórias, pois a discussão sobre domínio é vedada nesse tipo de demanda.
- BA denunciação da lide é obrigatória nas ações possessórias quando houver relação contratual entre o réu e o terceiro, sob pena de perda do direito de regresso.
- CA denunciação da lide é cabível em ação possessória, ainda que fundada em direito de regresso por evicção, pois se trata de relação processual distinta da lide possessória principal.
- DAinda que admitida a denunciação da lide, o juiz deverá decidir simultaneamente a lide possessória e a questão dominial, em razão da conexão entre os pedidos.