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Questão 218777 · 87ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Noções Fundamentais

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Penal
Assunto
Noções Fundamentais

No que se refere às diferenças e às similaridades entre crime e contravenção penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os crimes serão punidos com penas mais severas (reclusão ou detenção); as contravenções penais, com penas menos severas (destacando-se a prisão simples).

( ) As contravenções penais são todas perseguidas mediante ação penal pública condicionada, por força do art. 17 da Lei das Contravenções Penais; os crimes, por sua vez, são, em regra, processados mediante ação penal pública incondicionada.

( ) É possível o confisco de bens que configurem produto de crime e de contravenções penais.

( ) No que tange às contravenções penais, a competência será sempre da Justiça Estadual, salvo na hipótese em que o contraventor seja detentor de foro por prerrogativa de função.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. A
    V – F – F – V.
  2. B
    F – V – F – F.
  3. C
    V – V – F – V.
  4. D
    F – V – V – F.

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