Questão 218768 · 78ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Legislação da Defensoria Pública
- Assunto
- Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa
que corresponde a um objetivo da Defensoria Pública (artigo 3º-A).
- APrestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus.
- BPromover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios.
- CAfirmar o Estado Democrático de Direito.
- DPrestar atendimento interdisciplinar.