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Questão 218768 · 78ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Legislação da Defensoria Pública
Assunto
Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da Defensoria Pública (artigo 3º-A).
  1. A
    Prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus.
  2. B
    Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios.
  3. C
    Afirmar o Estado Democrático de Direito.
  4. D
    Prestar atendimento interdisciplinar.

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