Questões por Cursos Rateio

Questão 218725 · 35ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Responsabilidade ambiental

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Acerca da tutela coletiva de comunidades tradicionais em conflitos socioambientais, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    Em caso de derramamento de óleo, a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, podendo os pescadores artesanais, as marisqueiras e os catadores atingidos figurar como titulares de interesses difusos quanto à degradação do ecossistema e de direitos individuais homogêneos quanto aos prejuízos sofridos em sua atividade econômica.
  2. B
    A proteção ao meio ambiente diferencia área urbana ou rural, pois visa favorecer a qualidade de vida garantida pela Constituição, pelo Código Florestal e pela legislação ambiental.
  3. C
    A Convenção nº 169 da OIT assegura o direito à consulta prévia, livre e informada não apenas aos povos indígenas, mas também a povos e comunidades tradicionais diretamente afetados por medidas administrativas ou legislativas aptas a repercutir sobre seus modos de vida e territórios.
  4. D
    Nos conflitos socioambientais que atinjam comunidades pesqueiras e tradicionais, a transparência das informações técnicas, em linguagem acessível, e a possibilidade de contestação dos laudos apresentados pelo poluidor, com apoio técnico independente, mostram-se compatíveis com a tutela coletiva dos direitos das comunidades atingidas.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Responsabilidade ambiental

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões