Questão 218771 · 81ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Sanções penais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Sanções penais
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A suspensão condicional da pena (sursis) é cabível nos casos de crimes e contravenções penais praticados no contexto de violência doméstica, desde que preenchidos os requisitos legais.
PORQUE
II. A suspensão condicional da pena (sursis), em se tratando de instituto benéfico aos interesses do acusado, é de aplicação obrigatória, não podendo o réu recusá-la, devendo o juiz da execução, uma vez preenchidos os requisitos legais, aplicá-la a qualquer momento.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a I é uma justificativa da II.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a I não é uma justificativa da II.
- CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa, não havendo relação entre elas.
- DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira, não havendo relação entre elas.