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Questão 218771 · 81ª da prova

FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Sanções penais

Banca
FUNDATEC
Órgão
DPE-SC
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Penal
Assunto
Sanções penais

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I. A suspensão condicional da pena (sursis) é cabível nos casos de crimes e contravenções penais praticados no contexto de violência doméstica, desde que preenchidos os requisitos legais.

PORQUE

II. A suspensão condicional da pena (sursis), em se tratando de instituto benéfico aos interesses do acusado, é de aplicação obrigatória, não podendo o réu recusá-la, devendo o juiz da execução, uma vez preenchidos os requisitos legais, aplicá-la a qualquer momento.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

  1. A
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a I é uma justificativa da II.
  2. B
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a I não é uma justificativa da II.
  3. C
    A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa, não havendo relação entre elas.
  4. D
    A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira, não havendo relação entre elas.

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