Questão 218729 · 39ª da prova
FUNDATEC 2026 – DPE-SC – Defensor Público: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Da usucapião especial de imóvel urbano
No que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do
direito material coletivo, assinale a alternativa correta.
- ANa Usucapião Coletiva, o magistrado deve verificar individualmente se cada possuidor preenche os requisitos de boa-fé e posse mansa e pacífica.
- BA Usucapião Coletiva, prevista no Estatuto da Cidade, foca na coletividade como um todo, servindo como um instrumento de regularização fundiária e início de um processo de urbanização
- CA função social da posse coletiva é um conceito idêntico à função social da propriedade, aplicando-se apenas quando o proprietário é negligente.
- DPara a contagem do prazo exigido no art. 10 do Estatuto da Cidade, os possuidores devem ter posse mínima exclusiva de 5 anos, não sendo possível o acréscimo da posse do antecessor.