Questão 681226 · 64ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Para os efeitos do Programa Agro Legal, considera-se como área consolidada
aquela que possui qual destas características?
- AÁrea de preservação permanente que sofreu degradação ambiental e aguarda processo de recuperação ambiental compulsória.
- BÁrea de imóvel rural com supressão de vegetação nativa autorizada por licença ambiental, emitida após a vigência do Código Florestal Federal.
- CÁrea de imóvel rural com edificações e benfeitorias para fins de moradia ou turismo rural, independente da data de implantação.
- DÁrea de vegetação nativa primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração, não utilizada para atividade agropecuária.
- EÁrea de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, destinada à atividade agropecuária, anterior à data estabelecida pela lei estadual.