Questão 681038 · 24ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Nos termos da Lei n.º 11.428/2006, que institui o regime jurídico de proteção e
utilização do Bioma Mata Atlântica, determine a alternativa correta, acerca da classificação da vegetação nativa e dos efeitos de intervenções irregulares sobre
essa classificação.
- AA ocorrência de incêndio, desmatamento ou outra intervenção não autorizada, não altera a classificação jurídica da vegetação primária ou secundária do Bioma Mata Atlântica, independente do estágio de regeneração em que se encontre.
- BA alteração da classificação da vegetação depende, exclusivamente, da intensidade do dano ambiental causado, ainda que a intervenção não tenha sido autorizada.
- CA legislação admite a reclassificação da vegetação, quando comprovada a ocorrência de incêndio acidental, ainda que não autorizado.
- DA vegetação secundária em estágio inicial de regeneração perde sua classificação quando submetida à intervenção não licenciada, passando a ser considerada área degradada comum.
- EIntervenções não licenciadas implicam a descaracterização automática da vegetação primária, convertendo-a em vegetação secundária.