Questão 680880 · 6ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) · Legislação do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 251, da Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e
suas alterações, são penas disciplinares aplicáveis, exceto:
- ASuspensão.
- BAposentadoria compulsória.
- CMulta.
- DDemissão.
- ERepreensão.