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Questão 681225 · 63ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Meio Ambiente
Assunto
Politicas Públicas e Aspectos Legais
A revisão da localização de uma Reserva Legal, já instituída em um imóvel rural paulista, pode ocorrer apenas se destinado à agricultura familiar, ou atividades de baixo impacto ambiental, desde que cumpridos determinados requisitos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresente uma condição obrigatória para tal revisão.
  1. A
    É necessário que o imóvel rural não esteja inserido no Programa de Regularização Ambiental, (PRA).
  2. B
    A revisão pode ser solicitada quantas vezes forem necessárias, desde que haja ganho ambiental comprovado.
  3. C
    A nova localização deve, obrigatoriamente, incluir Áreas de Preservação Permanente, para fortalecer a proteção ambiental.
  4. D
    A alteração deve implicar a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo, justificando a mudança.
  5. E
    A nova área deve possuir tipologia vegetacional, solo e recursos hídricos semelhantes ou em melhores condições ambientais que a anterior.

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