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Questão 681051 · 37ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
No processo de elaboração de um Plano Estadual de Gestão Ambiental, a equipe técnica discute a inserção da Educação Ambiental como diretriz transversal das ações governamentais. De acordo com o disposto na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que indica, devidamente, como a Educação Ambiental deve ser considerada nesse contexto.
  1. A
    Como instrumento restrito às fases de licenciamento e fiscalização ambiental.
  2. B
    Como política setorial autônoma, desvinculada dos processos de gestão ambiental.
  3. C
    Como ação educativa de apoio, a ser desenvolvida, prioritariamente, em programas de conscientização ambiental.
  4. D
    Como componente essencial e permanente das políticas ambientais, devendo estar integrada, de forma articulada, aos diferentes níveis e modalidades dos processos de gestão ambiental.
  5. E
    Como atividade facultativa, condicionada à disponibilidade orçamentária dos órgãos ambientais.

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