Questão 681051 · 37ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
No processo de elaboração de um Plano Estadual de Gestão Ambiental, a
equipe técnica discute a inserção da Educação Ambiental como diretriz transversal
das ações governamentais. De acordo com o disposto na Lei n.º 12.780/2007,
assinale a alternativa que indica, devidamente, como a Educação Ambiental deve
ser considerada nesse contexto.
- AComo instrumento restrito às fases de licenciamento e fiscalização ambiental.
- BComo política setorial autônoma, desvinculada dos processos de gestão ambiental.
- CComo ação educativa de apoio, a ser desenvolvida, prioritariamente, em programas de conscientização ambiental.
- DComo componente essencial e permanente das políticas ambientais, devendo estar integrada, de forma articulada, aos diferentes níveis e modalidades dos processos de gestão ambiental.
- EComo atividade facultativa, condicionada à disponibilidade orçamentária dos órgãos ambientais.