Questão 680888 · 14ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Outros temas de Código Florestal
No Regime Jurídico do Código Florestal, o controle documental da cadeia
produtiva florestal está estruturado para:
- APermitir a atuação preventiva e repressiva do poder público contra a exploração irregular de recursos florestais.
- BSubstituir os instrumentos de fiscalização presencial.
- CAfastar a responsabilidade administrativa do adquirente.
- DRestringir-se às atividades de grande porte econômico.
- EViabilizar, exclusivamente, a arrecadação tributária.