Questão 681145 · 51ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo · Lei nº 10.020 de 1998 - Autoriza o Estado de São Paulo a Participar da Criação de Fundações Agências de Bacias Hidrográficas
No âmbito da gestão financeira da bacia hidrográfica, a operacionalização dos
recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, exige estrutura
administrativa compatível com as atribuições legais das Agências de Bacia.
Referindo-se ao artigo 4º, da Lei n.º 10.020/1998, qual alternativa é verdadeira?
- AA cobrança pelo uso da água é operacionalizada por órgãos estaduais, com posterior repasse de informações à Agência de Bacia.
- BA Agência é responsável por administrar a subconta do FEHIDRO correspondente à bacia, efetuar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e gerir os recursos financeiros arrecadados.
- COs recursos financeiros arrecadados na bacia são geridos diretamente pelo fundo estadual, sendo a Agência responsável por apresentar relatórios técnicos.
- DA administração dos recursos financeiros da bacia é realizada pelo Comitê, cabendo à Agência apenas acompanhar a execução orçamentária.
- EA gestão da subconta do FEHIDRO ocorre no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com participação técnica da Agência.