Questão 681143 · 49ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo é estruturada a partir de
instrumentos de planejamento e de um sistema institucional que busca integrar
diferentes níveis de governo e a sociedade. Tomando por base os arts. 16 a 20 e 22
a 30, da Lei n.º 7.663/1991, qual alternativa é verdadeira?
- AO Conselho Estadual de Recursos Hídricos atua de forma independente, sem integração ao sistema estadual de gerenciamento.
- BO Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos é composto por órgãos colegiados e executivos, bem como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, tendo como referência o Plano Estadual de Recursos Hídricos.
- CA divisão do território estadual por bacias hidrográficas não é considerada no modelo de gestão previsto pela lei.
- DO Plano Estadual de Recursos Hídricos possui caráter orientativo, não influenciando ou impactando nas decisões do sistema de gerenciamento.
- EOs Comitês de Bacias Hidrográficas exercem função técnica, sem participação em processos decisórios.