Questão 681147 · 53ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Recursos Hídricos
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Assunto
- Recursos Hídricos
Ao analisar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos instituída pela legislação
estadual, um servidor questiona se este mecanismo possui caráter meramente
arrecadatório, ou se integra à política de gestão dos recursos naturais. A partir dos
arts. 1º ao 8º, da Lei n.º 12.183/2005, identifique a alternativa que responda,
corretamente, ao questionamento deste servidor.
- AA cobrança pelo uso da água constitui instrumento da política estadual de recursos hídricos, não se caracterizando como penalidade nem como tributo de natureza sancionatória.
- BA cobrança corresponde à contribuição especial criada para financiamento geral da administração pública.
- CA cobrança possui caráter compensatório, destinada a indenizar o Estado pelos impactos ambientais do uso da água.
- DA cobrança tem natureza punitiva e aplica-se aos usuários que utilizarem recursos hídricos em desacordo com a outorga.
- EA cobrança configura taxa ambiental vinculada, exclusivamente, à fiscalização do uso da água.