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Questão 680885 · 11ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Responsabilidade ambiental

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
A distinção entre infrações de natureza instantânea, permanente e continuada, adotada pela Resolução SIMA n.º 05/2021, possui relevância administrativa direta porque:
  1. A
    Altera a competência do órgão ambiental fiscalizador.
  2. B
    Define, exclusivamente, o valor máximo da multa aplicável.
  3. C
    Influencia a apuração da infração e a aplicação das sanções correspondentes.
  4. D
    Restringe o exercício do contraditório pelo autuado.
  5. E
    Condiciona a validade do auto de infração ambiental.

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