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Questão 680875 · 1ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Ordem Social

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Social
A Constituição Federal de 1988, atribui especial proteção aos povos indígenas, reconhecendo seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Com base no disposto no art. 231, da CF/88, assinale a alternativa correta.
  1. A
    São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
  2. B
    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente ou temporária, cabendo-lhes o usufruto compartilhado das riquezas do solo e dos rios nelas existentes, mediante autorização da União.
  3. C
    O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas dependem, exclusivamente, de autorização do Poder Público.
  4. D
    Compete, exclusivamente, aos Estados-membros demarcar, proteger e fazer respeitar todos os bens das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
  5. E
    As terras indígenas são alienáveis e podem ser objeto de arrendamento a terceiros, desde que respeitados os usos, costumes e tradições dos povos indígenas.

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