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Questão 681054 · 40ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Meio Ambiente
Assunto
Politicas Públicas e Aspectos Legais · Educação Ambiental
O Decreto n.º 69.581/2025 institui o Programa Estadual de Educação Ambiental, (ProEEA), no âmbito do Estado de São Paulo. Qual é a alternativa correta, de acordo com o art. 1º, do referido decreto?
  1. A
    Criar um sistema autônomo de Educação Ambiental, desvinculado das políticas públicas estaduais existentes.
  2. B
    Transferir à iniciativa privada a execução das ações de Educação Ambiental no Estado.
  3. C
    Estabelecer penalidades administrativas para instituições que descumprirem normas ambientais educacionais.
  4. D
    Implantar a Política Estadual de Educação Ambiental por meio de ações articuladas, integradas e permanentes, voltadas à promoção da Educação Ambiental no Estado.
  5. E
    Definir currículo único obrigatório de Educação Ambiental para todas as redes de ensino.

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