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Questão 680877 · 3ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Princípios e objetivos da PNMA
São objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, (Lei n.º 6.938/1981), exceto:
  1. A
    Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
  2. B
    Garantir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, executem a política e as diretrizes governamentais de maneira adequada, segundo seus princípios definidos em Lei.
  3. C
    O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
  4. D
    O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
  5. E
    A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

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