Prova · 96 questões nesta página
Juiz Substituto - TJ-CE - 2025 - FGV
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- 1ª questãoMarta, passageira de um ônibus coletivo urbano operado pela concessionária Expresso São Jorge Ltda., sofreu uma queda quando o motorista…
- 2ª questãoUma rede privada de hospitais firmou contrato com uma sociedade empresária para implementar um sistema de inteligência artificial…
- 3ª questãoEm 2023, Cláudia, com 50 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem, alegando ser filha de José, falecido em 1998. À…
- 4ª questãoMarcos, empresário em situação financeira delicada, decide transferir formalmente a propriedade de dois imóveis comerciais para seus…
- 5ª questãoJoaquim, locador, celebrou um contrato de locação de um imóvel residencial em Fortaleza, CE, com Beatriz, locatária, tendo seu amigo Mário…
- 6ª questãoEm janeiro de 2023, Antônio adquiriu um apartamento situado em um condomínio de luxo em Fortaleza, CE. Ao tomar posse, foi informado de…
- 7ª questãoMariana, aos 25 anos de idade, sempre se sentiu desconfortável com seu prenome de registro, embora não haja qualquer motivo pejorativo ou…
- 8ª questãoRogério doou um imóvel de alto padrão localizado no bairro de Meireles, Fortaleza, para a sua sobrinha, Alessandra, por ocasião do seu…
- 9ª questãoMaria reside há 12 anos em um terreno de 250 m² no município de Caucaia, CE. Desde que assumiu a posse do terreno, estabeleceu moradia com…
- 10ª questãoEm 2023, a sociedade empresária Alfa Serviços Ltda., atuante no setor de logística, passou a ser acionada judicialmente por diversos…
- 11ª questãoEduardo celebrou, por escrito, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel urbano com uma incorporadora, reservando para si, por…
- 12ª questãoEm julho de 2023, Júlia adquiriu, por contrato escrito, um cavalo de raça para as competições esportivas de hipismo, por R$ 180.000,00…
- 13ª questãoFrancisco é proprietário do terreno denominado Sítio Flores, localizado no município de Sobral, CE, sem acesso direto à via pública…
- 14ª questãoEduarda faleceu em 2024, sem deixar descendentes e sem testamento. Era casada com Lúcia, sob o regime da separação convencional de bens…
- 15ª questãoNo que se refere à indisponibilidade de bens do réu, no âmbito da ação de improbidade administrativa, é correto afirmar que
- 16ª questãoNo curso de um processo, depois de deferida a produção da prova pericial e de juntado aos autos o correspondente laudo, o Juiz da causa…
- 17ª questãoEm um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a…
- 18ª questãoUm servidor público municipal ajuizou ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação de ato administrativo que lhe impusera uma…
- 19ª questãoAna celebrou contrato de locação com Bruna e Carla, tendo constatado, três meses depois do início do vínculo contratual, que Bruna, sem a…
- 20ª questãoAjuizada ação de cobrança de obrigação derivada de um contrato em face dos devedores Álvaro, Bruno e Carlos, apenas os dois primeiros réus…
- 21ª questãoCarlos intentou ação reivindicatória em face de Daniel, alegando que este ocupava indevidamente imóvel de sua propriedade, o qual se…
- 22ª questãoEm um primeiro processo, o autor da ação, na respectiva petição inicial, pleiteou a prolação de sentença que declarasse que a relação…
- 23ª questãoNo que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para votação não unânime, ela não incide no julgamento de
- 24ª questãoNo que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.
- 25ª questãoA hipótese em que o recurso de apelação interponível é dotado de efeito suspensivo automático, assim impedindo a deflagração de…
- 26ª questãoAlex, entendendo ter sido vítima de um grave erro médico, ajuizou demanda em face do Hospital Geral e do médico Benício, que ali o…
- 27ª questãoNos autos de um mandado de segurança em curso em órgão fracionário do Tribunal, que detinha a competência originária para processá-lo e…
- 28ª questãoNo que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que o Juiz da causa
- 29ª questãoMariana, 38 anos, realizou cirurgia bariátrica custeada por seu plano de saúde, devido a um quadro de obesidade mórbida. Após o sucesso da…
- 30ª questãoUma associação de defesa do consumidor, regularmente constituída há mais de um ano e com finalidade institucional voltada à proteção dos…
- 31ª questãoSobre o conceito de consumidor por equiparação (bystander) e sua aplicação, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na…
- 32ª questãoCarlos, servidor público, sem qualquer formação ou experiência no setor imobiliário, adquiriu duas unidades residenciais na planta com o…
- 33ª questãoJoana, professora aposentada, encontra-se em situação de superendividamento. Ao longo de cinco anos, ela contraiu diversos empréstimos…
- 34ª questãoJúlia adquiriu um refrigerador novo de uma loja de eletrodomésticos, com nota fiscal e garantia de fábrica de 12 meses. O produto, no…
- 35ª questãoCatarina, de 15 anos, conhece Belisário, de 55 anos, por meio de um aplicativo de relacionamentos. Ele oferece a ela viagens e apoio…
- 36ª questãoJoão, de 16 anos, após uma acalorada discussão na escola, chutou Pietro, seu colega de turma, na perna. Alguns dias depois, eles pediram…
- 37ª questãoEm maio de 2020, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido em face de Júlio, de 15 anos de idade, por ato infracional análogo…
- 38ª questãoLana, de 17 anos, foi vítima de estupro, mas teve medo de contar à sua família. Não procurou a polícia ou os serviços de saúde. Um mês…
- 39ª questãoSegundo o Art. 5º, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a…
- 40ª questãoO Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente decorrem de intensa mobilização da sociedade brasileira no…
- 42ª questãoMatheus, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado pela prática de determinado crime no contexto de violência doméstica e…
- 43ª questãoLucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto qualificado pela fraude. Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de…
- 44ª questãoLucas, reincidente em crime doloso e agindo com dolo, ingressou em um supermercado localizado em Fortaleza/CE, ocasião em que colocou, em…
- 45ª questãoMatheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo…
- 46ª questãoAo analisar o acervo processual de sua serventia, Felipe, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, constatou que Celso…
- 47ª questãoJoão e Matheus, policiais militares do Estado Alfa, mediante emprego de arma de fogo e agindo com dolo, reuniram-se e utilizaram de…
- 48ª questãoUma Delegacia recebeu e-mail anônimo detalhando esquema criminoso (estelionato/lavagem). O e-mail indicava envolvidos e contas bancárias…
- 49ª questãoMévio cometeu estelionato em fevereiro de 2019. Satisfeitas todas as condições de procedibilidade, a denúncia foi oferecida e recebida em…
- 50ª questãoO Ministério Público Estadual recebeu relatório final de inquérito policial que investigava um crime de estelionato, cuja pena mínima é de…
- 51ª questãoUm indivíduo praticou roubo majorado pelo emprego de arma de fogo contra uma agência (correspondente bancário) da Caixa Econômica Federal…
- 52ª questãoUm indivíduo foi investigado pela prática do crime racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou…
- 54ª questãoNo curso de uma investigação que apura um complexo esquema de crimes que resultaram em prejuízo para a Fazenda Pública e lavagem de…
- 55ª questãoAntônio, Pedro e João, dirigentes dos partidos políticos Alfa e Beta, iniciaram debates em relação à possibilidade de realizar uma aliança…
- 56ª questãoEm razão de uma grande mobilização de diferentes correntes políticas do Estado Alfa, a competência do Tribunal de Justiça foi alterada, de…
- 57ª questãoDeterminado Juiz de Direito, ao interpretar os preceitos constitucionais, parte da premissa de que a higidez textual não deve desnaturar a…
- 58ª questãoApós inspeção do Tribunal de Contas do Estado Alfa, foi constatado que o Município Sigma, nos últimos dois anos, vinha regularmente…
- 59ª questãoEm razão de uma calamidade natural de grandes proporções, a ordem pública em duas regiões do país foi seriamente comprometida. Ato…
- 60ª questãoUm grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Sigma apresentou projeto de lei dispondo sobre o fornecimento gratuito de…
- 61ª questãoDurante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de nacionalidade russa, e de João, de nacionalidade angolana, nasceu em alto-mar…
- 62ª questãoO Estado Alfa, à falta de norma específica da União a respeito da temática, editou a Lei nº Y, estabelecendo uma política pública…
- 63ª questãoPedro, Prefeito do Município Beta, apresentou contas de gestão correspondentes ao exercício financeiro X. Ao apreciá-las, o corpo técnico…
- 64ª questãoIran, candidato a Prefeito do Município Alfa, no curso da campanha eleitoral, marcou encontro com um grupo de eleitores, em frente à…
- 65ª questãoJoão, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas de Jeová…
- 66ª questãoEm razão de uma grande mobilização de vereadores da oposição, foi aprovada a Lei nº X, no Município Alfa, de iniciativa parlamentar…
- 67ª questãoO Partido Político Delta recebeu doações da cooperativa Alfa, destinadas ao uso na campanha eleitoral para as eleições do ano X, o que…
- 68ª questãoO Partido Político Sigma registrou candidatos à Câmara Municipal de Alfa em número correspondente ao total de lugares a preencher mais um…
- 69ª questãoJoão, com domicílio no Município Gama, partiu do Município Alfa conduzindo um veículo automotor com destino ao Município Beta. No meio do…
- 72ª questãoEm relação ao commercial paper, denominado oficialmente como nota promissória para distribuição pública, analise as afirmativas a seguir…
- 73ª questãoA sociedade empresária Altaneira, Mauriti & Moraújo Ltda. requereu recuperação judicial na condição de produtor rural. Apresentada a…
- 74ª questãoUma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana pretende realizar, no Brasil, oferta pública para aquisição do controle de…
- 75ª questãoO Município X realizou, em janeiro de 2015, o lançamento do IPTU relativo ao exercício daquele ano, com vencimento em 15 de março de 2015…
- 76ª questãoUma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela Receita…
- 77ª questãoEm investigação de grande repercussão, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo de colaboração premiada com diversos…
- 78ª questãoEm ação judicial proposta contra o Estado X, uma empresa consumidora de grande porte questionou a alíquota de ICMS de 25% aplicada sobre o…
- 79ª questãoA sociedade empresária Alfa foi responsável por dano ambiental consistente em desmatamento ilegal, praticado em 2015. O Ministério Público…
- 80ª questãoO Estado Beta editou norma para incluir, entre as condutas vedadas por lei e sujeitas à multa por infração administrativa ambiental, a…
- 81ª questãoQuanto ao uso de fogo na vegetação, o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) prevê a regra da vedação e as situações de exceção. Sobre…
- 82ª questãoDispõe a Lei nº 9.605/98: Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no Art. 6º: I…
- 83ª questãoApós a distribuição de uma complexa demanda envolvendo a sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Pública Indireta do…
- 84ª questãoO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Caio, Lucas, Matheus e João…
- 85ª questãoApós à observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a autoridade competente do Estado do…
- 86ª questãoO Estado do Ceará publicou edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada, na modalidade patrocinada…
- 87ª questãoApós tomar posse no cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Guilherme participou de um seminário sobre o…
- 88ª questãoNa interpretação de normas sobre gestão pública, em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão…
- 89ª questãoJoão, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que faz parte do primeiro quinto da lista de…
- 90ª questãoJoana, Maria e Antônia realizaram um debate a respeito de alguns aspectos afetos ao conceito de Direito em H. L. A. Hart. Joana sustentou…
- 91ª questãoEm uma relação processual, instaurou-se um debate em relação ao sentido a ser atribuído a determinada norma na perspectiva da lógica do…
- 92ª questãoEm determinada relação processual, o demandante sustentou que celebrara um contrato inteligente, de modo que a análise de uma pretensão…
- 93ª questãoJoão, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no interior do Estado…
- 94ª questãoDurante o processo de discussão de uma política pública a ser implementada em determinado ente federativo, um dos presentes questionou os…
- 95ª questãoAo estruturar uma política pública direcionada a grupos que historicamente ocupavam uma posição de inferioridade no ambiente…
- 96ª questãoNo Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais qualificados…
- 97ª questãoO Poder Executivo Federal instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de analisar se, à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas…
- 98ª questãoMaria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível existência de mecanismos não convencionais de proteção dos Direitos…
- 99ª questãoGeorg Jellinek, ao se referir à origem da "ideia de consagrar legislativamente os direitos gerais do homem" nas colônias angloamericanas…
- 100ª questãoA República Federativa do Brasil (RFB) figura como parte em convenção internacional, celebrada pela Organização dos Estados Americanos…