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Prova · 96 questões nesta página

Juiz Substituto - TJ-CE - 2025 - FGV

Banca
FGV
Órgão
TJ-CE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito

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  1. 1ª questãoMarta, passageira de um ônibus coletivo urbano operado pela concessionária Expresso São Jorge Ltda., sofreu uma queda quando o motorista…
  2. 2ª questãoUma rede privada de hospitais firmou contrato com uma sociedade empresária para implementar um sistema de inteligência artificial…
  3. 3ª questãoEm 2023, Cláudia, com 50 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem, alegando ser filha de José, falecido em 1998. À…
  4. 4ª questãoMarcos, empresário em situação financeira delicada, decide transferir formalmente a propriedade de dois imóveis comerciais para seus…
  5. 5ª questãoJoaquim, locador, celebrou um contrato de locação de um imóvel residencial em Fortaleza, CE, com Beatriz, locatária, tendo seu amigo Mário…
  6. 6ª questãoEm janeiro de 2023, Antônio adquiriu um apartamento situado em um condomínio de luxo em Fortaleza, CE. Ao tomar posse, foi informado de…
  7. 7ª questãoMariana, aos 25 anos de idade, sempre se sentiu desconfortável com seu prenome de registro, embora não haja qualquer motivo pejorativo ou…
  8. 8ª questãoRogério doou um imóvel de alto padrão localizado no bairro de Meireles, Fortaleza, para a sua sobrinha, Alessandra, por ocasião do seu…
  9. 9ª questãoMaria reside há 12 anos em um terreno de 250 m² no município de Caucaia, CE. Desde que assumiu a posse do terreno, estabeleceu moradia com…
  10. 10ª questãoEm 2023, a sociedade empresária Alfa Serviços Ltda., atuante no setor de logística, passou a ser acionada judicialmente por diversos…
  11. 11ª questãoEduardo celebrou, por escrito, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel urbano com uma incorporadora, reservando para si, por…
  12. 12ª questãoEm julho de 2023, Júlia adquiriu, por contrato escrito, um cavalo de raça para as competições esportivas de hipismo, por R$ 180.000,00…
  13. 13ª questãoFrancisco é proprietário do terreno denominado Sítio Flores, localizado no município de Sobral, CE, sem acesso direto à via pública…
  14. 14ª questãoEduarda faleceu em 2024, sem deixar descendentes e sem testamento. Era casada com Lúcia, sob o regime da separação convencional de bens…
  15. 15ª questãoNo que se refere à indisponibilidade de bens do réu, no âmbito da ação de improbidade administrativa, é correto afirmar que
  16. 16ª questãoNo curso de um processo, depois de deferida a produção da prova pericial e de juntado aos autos o correspondente laudo, o Juiz da causa…
  17. 17ª questãoEm um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a…
  18. 18ª questãoUm servidor público municipal ajuizou ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação de ato administrativo que lhe impusera uma…
  19. 19ª questãoAna celebrou contrato de locação com Bruna e Carla, tendo constatado, três meses depois do início do vínculo contratual, que Bruna, sem a…
  20. 20ª questãoAjuizada ação de cobrança de obrigação derivada de um contrato em face dos devedores Álvaro, Bruno e Carlos, apenas os dois primeiros réus…
  21. 21ª questãoCarlos intentou ação reivindicatória em face de Daniel, alegando que este ocupava indevidamente imóvel de sua propriedade, o qual se…
  22. 22ª questãoEm um primeiro processo, o autor da ação, na respectiva petição inicial, pleiteou a prolação de sentença que declarasse que a relação…
  23. 23ª questãoNo que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para votação não unânime, ela não incide no julgamento de
  24. 24ª questãoNo que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.
  25. 25ª questãoA hipótese em que o recurso de apelação interponível é dotado de efeito suspensivo automático, assim impedindo a deflagração de…
  26. 26ª questãoAlex, entendendo ter sido vítima de um grave erro médico, ajuizou demanda em face do Hospital Geral e do médico Benício, que ali o…
  27. 27ª questãoNos autos de um mandado de segurança em curso em órgão fracionário do Tribunal, que detinha a competência originária para processá-lo e…
  28. 28ª questãoNo que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que o Juiz da causa
  29. 29ª questãoMariana, 38 anos, realizou cirurgia bariátrica custeada por seu plano de saúde, devido a um quadro de obesidade mórbida. Após o sucesso da…
  30. 30ª questãoUma associação de defesa do consumidor, regularmente constituída há mais de um ano e com finalidade institucional voltada à proteção dos…
  31. 31ª questãoSobre o conceito de consumidor por equiparação (bystander) e sua aplicação, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na…
  32. 32ª questãoCarlos, servidor público, sem qualquer formação ou experiência no setor imobiliário, adquiriu duas unidades residenciais na planta com o…
  33. 33ª questãoJoana, professora aposentada, encontra-se em situação de superendividamento. Ao longo de cinco anos, ela contraiu diversos empréstimos…
  34. 34ª questãoJúlia adquiriu um refrigerador novo de uma loja de eletrodomésticos, com nota fiscal e garantia de fábrica de 12 meses. O produto, no…
  35. 35ª questãoCatarina, de 15 anos, conhece Belisário, de 55 anos, por meio de um aplicativo de relacionamentos. Ele oferece a ela viagens e apoio…
  36. 36ª questãoJoão, de 16 anos, após uma acalorada discussão na escola, chutou Pietro, seu colega de turma, na perna. Alguns dias depois, eles pediram…
  37. 37ª questãoEm maio de 2020, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido em face de Júlio, de 15 anos de idade, por ato infracional análogo…
  38. 38ª questãoLana, de 17 anos, foi vítima de estupro, mas teve medo de contar à sua família. Não procurou a polícia ou os serviços de saúde. Um mês…
  39. 39ª questãoSegundo o Art. 5º, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a…
  40. 40ª questãoO Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente decorrem de intensa mobilização da sociedade brasileira no…
  41. 42ª questãoMatheus, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado pela prática de determinado crime no contexto de violência doméstica e…
  42. 43ª questãoLucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto qualificado pela fraude. Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de…
  43. 44ª questãoLucas, reincidente em crime doloso e agindo com dolo, ingressou em um supermercado localizado em Fortaleza/CE, ocasião em que colocou, em…
  44. 45ª questãoMatheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo…
  45. 46ª questãoAo analisar o acervo processual de sua serventia, Felipe, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, constatou que Celso…
  46. 47ª questãoJoão e Matheus, policiais militares do Estado Alfa, mediante emprego de arma de fogo e agindo com dolo, reuniram-se e utilizaram de…
  47. 48ª questãoUma Delegacia recebeu e-mail anônimo detalhando esquema criminoso (estelionato/lavagem). O e-mail indicava envolvidos e contas bancárias…
  48. 49ª questãoMévio cometeu estelionato em fevereiro de 2019. Satisfeitas todas as condições de procedibilidade, a denúncia foi oferecida e recebida em…
  49. 50ª questãoO Ministério Público Estadual recebeu relatório final de inquérito policial que investigava um crime de estelionato, cuja pena mínima é de…
  50. 51ª questãoUm indivíduo praticou roubo majorado pelo emprego de arma de fogo contra uma agência (correspondente bancário) da Caixa Econômica Federal…
  51. 52ª questãoUm indivíduo foi investigado pela prática do crime racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou…
  52. 54ª questãoNo curso de uma investigação que apura um complexo esquema de crimes que resultaram em prejuízo para a Fazenda Pública e lavagem de…
  53. 55ª questãoAntônio, Pedro e João, dirigentes dos partidos políticos Alfa e Beta, iniciaram debates em relação à possibilidade de realizar uma aliança…
  54. 56ª questãoEm razão de uma grande mobilização de diferentes correntes políticas do Estado Alfa, a competência do Tribunal de Justiça foi alterada, de…
  55. 57ª questãoDeterminado Juiz de Direito, ao interpretar os preceitos constitucionais, parte da premissa de que a higidez textual não deve desnaturar a…
  56. 58ª questãoApós inspeção do Tribunal de Contas do Estado Alfa, foi constatado que o Município Sigma, nos últimos dois anos, vinha regularmente…
  57. 59ª questãoEm razão de uma calamidade natural de grandes proporções, a ordem pública em duas regiões do país foi seriamente comprometida. Ato…
  58. 60ª questãoUm grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Sigma apresentou projeto de lei dispondo sobre o fornecimento gratuito de…
  59. 61ª questãoDurante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de nacionalidade russa, e de João, de nacionalidade angolana, nasceu em alto-mar…
  60. 62ª questãoO Estado Alfa, à falta de norma específica da União a respeito da temática, editou a Lei nº Y, estabelecendo uma política pública…
  61. 63ª questãoPedro, Prefeito do Município Beta, apresentou contas de gestão correspondentes ao exercício financeiro X. Ao apreciá-las, o corpo técnico…
  62. 64ª questãoIran, candidato a Prefeito do Município Alfa, no curso da campanha eleitoral, marcou encontro com um grupo de eleitores, em frente à…
  63. 65ª questãoJoão, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas de Jeová…
  64. 66ª questãoEm razão de uma grande mobilização de vereadores da oposição, foi aprovada a Lei nº X, no Município Alfa, de iniciativa parlamentar…
  65. 67ª questãoO Partido Político Delta recebeu doações da cooperativa Alfa, destinadas ao uso na campanha eleitoral para as eleições do ano X, o que…
  66. 68ª questãoO Partido Político Sigma registrou candidatos à Câmara Municipal de Alfa em número correspondente ao total de lugares a preencher mais um…
  67. 69ª questãoJoão, com domicílio no Município Gama, partiu do Município Alfa conduzindo um veículo automotor com destino ao Município Beta. No meio do…
  68. 72ª questãoEm relação ao commercial paper, denominado oficialmente como nota promissória para distribuição pública, analise as afirmativas a seguir…
  69. 73ª questãoA sociedade empresária Altaneira, Mauriti & Moraújo Ltda. requereu recuperação judicial na condição de produtor rural. Apresentada a…
  70. 74ª questãoUma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana pretende realizar, no Brasil, oferta pública para aquisição do controle de…
  71. 75ª questãoO Município X realizou, em janeiro de 2015, o lançamento do IPTU relativo ao exercício daquele ano, com vencimento em 15 de março de 2015…
  72. 76ª questãoUma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela Receita…
  73. 77ª questãoEm investigação de grande repercussão, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo de colaboração premiada com diversos…
  74. 78ª questãoEm ação judicial proposta contra o Estado X, uma empresa consumidora de grande porte questionou a alíquota de ICMS de 25% aplicada sobre o…
  75. 79ª questãoA sociedade empresária Alfa foi responsável por dano ambiental consistente em desmatamento ilegal, praticado em 2015. O Ministério Público…
  76. 80ª questãoO Estado Beta editou norma para incluir, entre as condutas vedadas por lei e sujeitas à multa por infração administrativa ambiental, a…
  77. 81ª questãoQuanto ao uso de fogo na vegetação, o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) prevê a regra da vedação e as situações de exceção. Sobre…
  78. 82ª questãoDispõe a Lei nº 9.605/98: Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no Art. 6º: I…
  79. 83ª questãoApós a distribuição de uma complexa demanda envolvendo a sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Pública Indireta do…
  80. 84ª questãoO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Caio, Lucas, Matheus e João…
  81. 85ª questãoApós à observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a autoridade competente do Estado do…
  82. 86ª questãoO Estado do Ceará publicou edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada, na modalidade patrocinada…
  83. 87ª questãoApós tomar posse no cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Guilherme participou de um seminário sobre o…
  84. 88ª questãoNa interpretação de normas sobre gestão pública, em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão…
  85. 89ª questãoJoão, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que faz parte do primeiro quinto da lista de…
  86. 90ª questãoJoana, Maria e Antônia realizaram um debate a respeito de alguns aspectos afetos ao conceito de Direito em H. L. A. Hart. Joana sustentou…
  87. 91ª questãoEm uma relação processual, instaurou-se um debate em relação ao sentido a ser atribuído a determinada norma na perspectiva da lógica do…
  88. 92ª questãoEm determinada relação processual, o demandante sustentou que celebrara um contrato inteligente, de modo que a análise de uma pretensão…
  89. 93ª questãoJoão, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no interior do Estado…
  90. 94ª questãoDurante o processo de discussão de uma política pública a ser implementada em determinado ente federativo, um dos presentes questionou os…
  91. 95ª questãoAo estruturar uma política pública direcionada a grupos que historicamente ocupavam uma posição de inferioridade no ambiente…
  92. 96ª questãoNo Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais qualificados…
  93. 97ª questãoO Poder Executivo Federal instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de analisar se, à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas…
  94. 98ª questãoMaria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível existência de mecanismos não convencionais de proteção dos Direitos…
  95. 99ª questãoGeorg Jellinek, ao se referir à origem da "ideia de consagrar legislativamente os direitos gerais do homem" nas colônias angloamericanas…
  96. 100ª questãoA República Federativa do Brasil (RFB) figura como parte em convenção internacional, celebrada pela Organização dos Estados Americanos…

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