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Questão 68455 · 93ª da prova

FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Banca
FGV
Órgão
TJ-CE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará · Lei nº 16.208 de 2017 - Organização Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará
João, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no interior do Estado, efetivamente instalada e em funcionamento, que estava vaga em razão da remoção do titular. Ao chegar, constatou que a unidade não contava com supervisor, agente que é nomeado em comissão.

Após analisar a sistemática instituída pela Lei Estadual nº 16.208/2017, João concluiu corretamente, em relação à referida nomeação em comissão, que
  1. A
    somente é realizada nas unidades judiciárias de entrância especial.
  2. B
    somente pode alcançar profissional de nível superior, formado em Direito ou Administração.
  3. C
    deve seguir o programa de paulatina universalização da supervisão, conforme escala de implementação estabelecida em lei.
  4. D
    apesar de estar em respondência pela unidade, ele próprio pode indicar, à autoridade competente, a pessoa a ser nomeada.
  5. E
    pode solicitar a realização da nomeação pela Presidência do Tribunal de Justiça, desde que demonstre que o movimento forense a justifica.

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