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Questão 68430 · 68ª da prova

FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Ações Especiais Eleitorais

Banca
FGV
Órgão
TJ-CE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Ações Especiais Eleitorais
O Partido Político Sigma registrou candidatos à Câmara Municipal de Alfa em número correspondente ao total de lugares a preencher mais um. Do total, 30% dos candidatos eram de um sexo, e 70% de outro.
No curso da campanha eleitoral, a maior parte dos candidatos que representava o percentual de 30% de um sexo não realizou a propaganda eleitoral, não recebeu recursos de Sigma e não promoveu gastos de campanha.
No dia da apuração do resultado da eleição, ainda se constatou que a maior parte não recebera votos e, em relação aos que receberam votos, o quantitativo não ultrapassava dois votos para cada. O Partido Político Delta somente veio a tomar conhecimento desses fatos no dia seguinte à diplomação.

Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática estabelecida na legislação eleitoral, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Não há ilicitude na conduta de Sigma, que agiu amparado pela autonomia partidária.
  2. B
    O quantitativo de candidatos apresentado por Sigma não atende à legislação eleitoral.
  3. C
    O obrar de Sigma pode ser impugnado em sede de ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada por Delta.
  4. D
    O obrar de Sigma pode ser impugnado em sede de recurso contra a expedição de diploma interposto por Delta.
  5. E
    O obrar de Sigma deveria ter sido impugnado por meio de ação de investigação judicial eleitoral, tendo ocorrido a preclusão de qualquer irresignação.

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