Questões por Cursos Rateio

Questão 68383 · 21ª da prova

FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Competência no Processo Civil

Banca
FGV
Órgão
TJ-CE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Competência no Processo Civil
Carlos intentou ação reivindicatória em face de Daniel, alegando que este ocupava indevidamente imóvel de sua propriedade, o qual se situava em área pertencente à Comarca X.
A petição inicial, distribuída a um Juízo Cível da Comarca Y, onde Carlos tinha domicílio, foi instruída com diversos documentos, mas não com a certidão da serventia imobiliária comprobatória da propriedade do autor em relação ao bem que era objeto da demanda.

Nesse panorama, o Juiz deverá
  1. A
    indeferir de plano a petição inicial, por não ter sido instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação.
  2. B
    determinar a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe o documento faltante.
  3. C
    proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando a citação da parte ré.
  4. D
    declinar de ofício da competência em favor de um Juízo Cível da Comarca X.
  5. E
    proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, mas declinar da competência em favor de um Juízo Cível da Comarca X, se o réu arguir tal preliminar em sua contestação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Competência no Processo Civil

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões