Questão 68383 · 21ª da prova
FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Competência no Processo Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Competência no Processo Civil
Carlos intentou ação reivindicatória em face de Daniel, alegando
que este ocupava indevidamente imóvel de sua propriedade, o
qual se situava em área pertencente à Comarca X.
A petição inicial, distribuída a um Juízo Cível da Comarca Y, onde Carlos tinha domicílio, foi instruída com diversos documentos, mas não com a certidão da serventia imobiliária comprobatória da propriedade do autor em relação ao bem que era objeto da demanda.
Nesse panorama, o Juiz deverá
A petição inicial, distribuída a um Juízo Cível da Comarca Y, onde Carlos tinha domicílio, foi instruída com diversos documentos, mas não com a certidão da serventia imobiliária comprobatória da propriedade do autor em relação ao bem que era objeto da demanda.
Nesse panorama, o Juiz deverá
- Aindeferir de plano a petição inicial, por não ter sido instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação.
- Bdeterminar a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe o documento faltante.
- Cproceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando a citação da parte ré.
- Ddeclinar de ofício da competência em favor de um Juízo Cível da Comarca X.
- Eproceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, mas declinar da competência em favor de um Juízo Cível da Comarca X, se o réu arguir tal preliminar em sua contestação.