Questão 68460 · 98ª da prova
FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados · Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU
Maria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível
existência de mecanismos não convencionais de proteção dos
Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público, que
poderiam acarretar consequências diretas para o Estado de Direito
responsável por violações a esses direitos.
Maria afirmou que o reconhecimento da soberania estatal é a base de desenvolvimento do Direito Internacional Público, logo, a existência dos referidos mecanismos seria uma contradictio in terminis.
Joana defendeu que violações massivas a esses direitos poderiam acarretar, no extremo, o uso da força pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Andrea, por fim, defendeu que os mecanismos não convencionais existem e são operativos, mas devem observar o requisito da exaustão das vias internas.
Em relação às assertivas de Maria, Joana e Andrea concluiu-se, corretamente, que
Maria afirmou que o reconhecimento da soberania estatal é a base de desenvolvimento do Direito Internacional Público, logo, a existência dos referidos mecanismos seria uma contradictio in terminis.
Joana defendeu que violações massivas a esses direitos poderiam acarretar, no extremo, o uso da força pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Andrea, por fim, defendeu que os mecanismos não convencionais existem e são operativos, mas devem observar o requisito da exaustão das vias internas.
Em relação às assertivas de Maria, Joana e Andrea concluiu-se, corretamente, que
- Atodas estão certas.
- Bapenas Maria está certa.
- Capenas Joana está certa.
- Dapenas Maria e Andrea estão certas.
- Eapenas Joana e Andrea estão certas.