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Questão 68460 · 98ª da prova

FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Banca
FGV
Órgão
TJ-CE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Internacional Público
Assunto
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados · Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU
Maria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível existência de mecanismos não convencionais de proteção dos Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público, que poderiam acarretar consequências diretas para o Estado de Direito responsável por violações a esses direitos.
Maria afirmou que o reconhecimento da soberania estatal é a base de desenvolvimento do Direito Internacional Público, logo, a existência dos referidos mecanismos seria uma contradictio in terminis.
Joana defendeu que violações massivas a esses direitos poderiam acarretar, no extremo, o uso da força pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Andrea, por fim, defendeu que os mecanismos não convencionais existem e são operativos, mas devem observar o requisito da exaustão das vias internas.

Em relação às assertivas de Maria, Joana e Andrea concluiu-se, corretamente, que
  1. A
    todas estão certas.
  2. B
    apenas Maria está certa.
  3. C
    apenas Joana está certa.
  4. D
    apenas Maria e Andrea estão certas.
  5. E
    apenas Joana e Andrea estão certas.

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